03/07/2025 02:13

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 01/07/2025 23:59.
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0800862-89.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA RODRIGUES ESCOBAR RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE Vistos etc. 01 - Considerando o objeto da lide referente ao desmembramento e instalação de hidrômetro individual, não havendo nos autos indícios de que a parte autora se encontra sem abastecimento de água, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência por não vislumbrar o cumprimento dos requisitos do art. 300 do CPC. 02 - Valor da causa que se encontra em sintonia com o benefício econômico pretendido pela autora, motivo pelo qual rejeito a impugnação ofertada pelo réu em contestação. 03 - As partes são legítimas e bem representadas.

As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. 04 - Inverto os ônus da prova, uma vez que considero a autora hipossuficiente para a demonstração dos fatos que dão suporte ao seu pedido.

Fixo como questão de fato relevante para o deslinde da causa a demonstração de que a autora não atendeu às exigências técnicas solicitadas, visando atendimento do pleito de desmembramento do hidrômetro. Ônus do réu. 05 - Defiro a produção de prova oral.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do rol de testemunhas, observando-se o disposto no § 6º do art. 357 do CPC.

Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s), sob pena de perda da prova. 06 - Após a juntada do rol de testemunhas, voltem conclusos para designação de AIJ.

VOLTA REDONDA, 27 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
14/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2025 14:55

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/01/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:31

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/01/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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