22/08/2025 10:39

Baixa Definitiva
22/08/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/08/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ADRIANA CARLA MALTEZ JARDIM em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 13:15

Juntada de petição
25/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 23:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Ao patrono da parte autora para juntar procuração com poderes para que possa ser expedido o mandado de pagamento.
23/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 08:23

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 20:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO 1- Anote-se a fase de execução onde couber. 2 - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença da OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago. 3- Havendo concordância por parte do ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.649,69, apontada no id. 190947780, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 4- Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal. 5- Expedido o RPV, aguarde-se o pagamento no arquivo.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
16/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/05/2025 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/05/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ADRIANA CARLA MALTEZ JARDIM em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:05

Publicado Sentença em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2025 08:06

Conclusos para julgamento
01/04/2025 19:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/04/2025 19:44

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 19:44

Recebidos os autos
25/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
11/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ADRIANA CARLA MALTEZ JARDIM em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:56

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/12/2024 23:59.
08/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 23:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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