28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 14:41

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:42

Outras Decisões
05/08/2025 23:03

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0807314-86.2024.8.19.0011 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: ERIVELTON GONCALVES DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Assim dispõe o artigo 303 do Código de Processo Civil (CPC): “Art. 303.

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo”.

Entendo que autor, na emenda ou aditamento da inicial, não pode trazer novos pedidos ou ampliar a causa de pedir.

In casu, a parte autora, em seu aditamento / emenda, requereu a declaração de nulidade de outras questões do certame, diversas daquelas indicadas na inicial originária.

Portanto, em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para emendar / aditar a inicial, observando o pedido e causa de pedir originários, sob pena de extinção.

CABO FRIO, 16 de maio de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
16/05/2025 16:10

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:43

Embargos de declaração não acolhidos
25/10/2024 13:42

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:11

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:55

Outras Decisões
05/07/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERIVELTON GONCALVES DE SOUZA - CPF: *23.***.*15-43 (AUTOR).
05/06/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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