17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0838913-49.2024.8.19.0203 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: LENINE MADEIRA DE SOUZA, LUCIA REGINA APOLONIO DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de ação entre as partes acima epigrafadas em que a parte autora se manifestou a fls. 189357037 e requereu a desistência da ação, o que merece ser acolhido, pois ainda não houve a citação da parte ré.

Ante ao exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VIII do NCPC.

Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se e intimem-se.

Ciência pessoal ao Ministério Público. 1 RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
12/07/2025 13:41

Juntada de Petição de ciência
10/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:30

Extinto o processo por desistência
09/07/2025 22:26

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 19:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0838913-49.2024.8.19.0203 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: LENINE MADEIRA DE SOUZA, LUCIA REGINA APOLONIO DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA A petição inicial continua MANIFESTAMENTE inepta! A formulação dos pedidos não guarda congruência com a narrativa fática.

O autor firmou ou não os contratos? Recebeu os valores? O que fez com os valores recebidos? Onde estão os contratos? Qual o fundamento para ser reconhecida a ilegalidade dos descontos efetuados? Onde está o contra-cheque do autor atual comprovando a existência de descontos indevidos feitos pelo réu e além de 30%? Qual a cobrança indevida sofrida pelo autor a ensejar a restituição em dobro? Qual o ato ilícito praticado pelo réu a ensejar o dever reparatório? Qual foi a lesão à honra, à dignidade ou à imagem do autor a ensejar a indenização por danos morais? O valor da causa deve ser fixado tendo em vista o benefício econômico pretendido e, em havendo cumulação de pedidos, o somatório dos pedidos.

O autor, por ser idoso, é isento do pagamento das custas processuais, mas não da taxa judiciária.

Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, regularize a parte autora a declaração de hipossuficiência (art. 99, § 3º do CPC), na qual devem constar os exatos termos do art. 98 do CPC (insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios) e traga aos autos as 3 últimas declarações de IR na íntegra, extratos de cartão de crédito dos últimos 3 meses (ou declaração de que não os possui) e planilha de ganhos e gastos mensais, com comprovação dos ganhos.

Intimem-se. ab RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
29/04/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:02

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 07:18

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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