01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:34

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL propôs AÇÃO DE COBRANÇA em face de PAULO FAVARES CHALHUB, qualificados nos autos, objetivando a condenação do réu ao pagamento do valor decorrente da inadimplência do contrato de empréstimo firmado entre as partes, devidamente atualizado e com juros legais, totalizando, em 31.07.2022 de R$ 259.174,38.

Narra a inicial que a autora, entidade de Previdência Complementar, firmou com o réu contrato de empréstimo pessoal em 22.06.2012, no montante de R$ 24.470,00.

Posteriormente foi repactuado o contrato por instrumento particular de novação de dívida e outras avenças em 05/07/2018.

Alega que o Réu não quitou as parcelas de seu empréstimo nos meses de referência MAR/2019, ABR/2019 e MAI/2019, não apresentando margem para desconto em folha nos meses seguintes que possibilitasse a retomada da amortização.

Alega que, com o atraso de 03 (três) prestações consecutivas ou não, ocorre a rescisão do contrato em decorrência do vencimento antecipado de toda a dívida.

A inicial foi instruída com os documentos de index e seguintes.

Contestação no index 64483236.

Suscita a preliminar de inépcia da inicial.

Alega que celebrou com a autora crédito consignado em 2012.

Posteriormente, o contrato fora novado diversas vezes.

Alega que a ultima novação se deu em 05/07/2018 no valor de R$125.661,00.

Alega que os contratos não são claros quanto ao número de parcelas, valor , índice adotado.

Alega que a parte autora não trouxe aos autos planilha de débito.

Réplica no index 93388926.

A parte autora informou no index 109308980 que não tem mais provas a produzir e a ré não se manifestou em provas.

Saneador no index 156160112. É O RELATÓRIO, DECIDO.

O feito encontra-se maduro para julgamento, eis que não há mais provas a serem produzidas.

A parte autora propôs ação de cobrança afirmando que a parte ré deixou de adimplir o contrato de empréstimo descrito na exordial.

A parte ré em contestação não negou a contratação do empréstimo, alegando tão somente que o contrato objeto da lide não traz as informações de número de prestações, taxa de juros aplicada, valor devido.

Da análise dos autos, verifica o Juízo que o contrato juntado pela parte autora, de fato, não indica a taxa de juros aplicada, nem mesmo a quantidade de parcelas.

Entretanto, a planilha de index 47349058 indica a taxa de juros aplicada, a qual é inferior à taxa média aplicada pelo mercado em 2018.

Assim, não verifica o Juízo ilegalidade ou abusividade no contrato.

Como sabido, cumpre ao autor demonstrar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do CPC) e ao réu, provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC).

O ônus da prova é, portanto, o encargo, atribuído pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrência dos fatos de seu próprio interesse para as decisões a serem proferidas no processo.

No caso em tela, o réu deixou de comprovar o adimplemento de parcelas.

Desta sorte, não se eximiu do ônus de comprovar fato modificativo do direito autoral, o que seria plenamente possível mas não o fez.

Ademais, o réu nada requereu em provas, razão pela qual entende o Juízo que não há nos autos elementos capazes de elidir a pretensão autoral de cobrança.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 487, I do CPC para condenar o réu ao pagamento de R$ 259.174,38 (duzentos e cinquenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), com juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção na forma do contrato a partir da data da planilha de débito.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação com a ressalva da gratuidade deferida na decisão de index 156160112.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PI
29/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:11

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 19:09

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 19:08

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições da ação e pressupostos processuais.

Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, na medida em que os fatos encontram-se delineados corretamente, tendo sido atendidos os requisitos do art. 319 do CPC, sendo certo ainda que não houve prejuízo para a ampla defesa da parte ré.

Defiro JG ao réu.

Precluso, à sentença.
13/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 18:29

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:39

Decorrido prazo de CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO em 09/04/2024 23:59.
27/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 00:13

Expedição de Certidão.
23/06/2023 19:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/06/2023 19:50

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 18:44

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 18:43

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:22

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/02/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807389-21.2022.8.19.0036

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Municipio de Nilopolis

Advogado: Magna Alvarenga Dallia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2022 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0837349-17.2024.8.19.0209

Eduardo Jose Leite

Emirates

Advogado: Isadora Berigo Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0824575-23.2022.8.19.0209

Condominio do Edificio Ganem Center

Banco Bradesco SA

Advogado: Eduardo Mauro Administracao Predial LTDA...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2022 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0811705-09.2024.8.19.0036

Maria Dioneia Zanco Felix

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Joaquim Mendes de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0801177-13.2024.8.19.0036

Lucia Neves de Pinho

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Jose Cosme Coelho Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2024 13:08

Exibir Processo