06/05/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:55

Baixa Definitiva
05/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:43

Transitado em Julgado em 05/05/2025
30/04/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0802445-31.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A A sociedade Autora opôs os Embargos de Declaração de ID 186114069, insurgindo-se em face da sentença proferida por este juízo.

Entretanto, a simples leitura da sentença embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando, assim, o cabimento dos Embargos de Declaração.

A propósito, poderia nem ser admitido o recurso interposto por Advogada irregularmente constituída, mas para contribuir para evolução do conhecimento jurídico, pontua-se a absoluta impropriedade de se fundamentar a assinatura eletrônica avançada para efeito de representação em Processo Judicial Eletrônico com assinatura eletrônica avançada em título de crédito firmado entre particulares, tornando desnecessárias maiores considerações, salvo a advertência quanto ao fato de tangenciar a prática procrastinatória e de não se admitir qualquer outra manifestação nestes autos sem a regularização.

Afinal, bastaria à Advogada regularizar a representação processual de seu constituinte, mediante assinatura eletrônica qualificada da procuração por meio de Certificado Digital ou assinatura física do representante legal, com posterior digitalização para sanear o vício.

Diante do exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
24/04/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:17

Cancelada a movimentação processual
16/04/2025 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 15:33

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/03/2025 13:04

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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