06/09/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0939561-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORTCOM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Em réplica e sobre a documentação juntada pelo réu.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
20/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0939561-61.2024.8.19.0001 Classe: [Cobrança de Quantia Indevida] AUTOR: NORTCOM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de tutela requerendo o autor a suspensão da cobrança impugnada, bem como, a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.

Antes de se analisar a situação trazida à baila, cumpre tecer certos comentários acerca da medida visada.

Conforme é de sabença trivial, a concessão da tutela antecipada exige o preenchimento dos requisitos impostos no artigo 300, do Código de Processo Civil de 2015.

O primeiro deles é a probabilidade do direito, vale dizer, prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito do autor.

O segundo requisito, do referido dispositivo legal, diz respeito ao resultado útil do processo.

No vertente caso, inexistem, neste momento, os elementos necessários capazes de formar, nesta magistrada, a convicção de que o direito alegado é plausível, razão pela qual o primeiro requisito acima ventilado, qual seja, a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, não se encontra presente, impondo-se, desta forma, o indeferimento da medida pleiteada.

Segundo lição do respeitável Alexandre de Freitas Câmara, em sua obra "Lições de Direito Processual Civil", Volume III, 6a Edição, Editora Lumen Juris, "(...) é preciso que se forme um juízo de probabilidade a respeito das alegações deduzidas pelo demandante em sua petição inicial (...), sendo necessário, para que se conceda a liminar, que seja provável a existência do direito deduzido pelo demandante em juízo (...)" (p. 350).

Na hipótese retratada nos autos, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não do direito pleiteado pela parte autora inexistindo, como já mencionado acima, elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do aludido direito.

Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.

Cite-se.

PI Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
31/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 10:04

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 14:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0939561-61.2024.8.19.0001 Classe: [Cobrança de Quantia Indevida] AUTOR: NORTCOM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Venha a diferença das custas.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
12/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:12

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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