02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ CARDOSO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de MARCIA MARIA CARVALHO DE NOVAIS em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:02

Recebida a emenda à inicial
22/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual
26/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:11

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0807905-60.2024.8.19.0007 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: EDUARDO LUIZ CARDOSO, MARCIA MARIA CARVALHO DE NOVAIS CONFRONTANTE: JOSÉ MARIA, SENHOR NELSON Da análise da singela peça vestibular verifica-se que a mesma não preenche os requisitos elencados no artigo 319 do CPC, deixando de elencar vários itens indispensáveis à propositura de uma ação de usucapião.

Assim sendo, DERRADEIRAMENTE, EMENDE-SE A INICIAL, providenciando o autor: 1) Indicação da parte ré, com a qualificação e endereço completos daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo bem como dos confinantes, para fins de citação; 2) Esclarecimento quanto ao modo como foi adquirida a posse, com narração dos atos possessórias praticados, especificando se não houve interrupção ou oposição à posse, bem como quanto à existência do "animus domini"; 3) Indicação de todos os antecedentes com fixação do período prescricional atribuído a cada um dos possuidores, até completar o prazo legal, se tiver sido invocada sucessão ou acessão na posse; 4) Especificação quanto a ser o usucapião ordinário ou extraordinário, indicando, na primeira hipótese, o justo título; 5) Juntada dos seguintes documentos: 5.1) Da certidão atualizada do RGI dos imóveis confinantes, precisando o titular do domínio, sua qualificação e endereço, ou a impossibilidade de fazê-lo; 5.2) Da certidão atualizada do Distribuidor Cível, atestando quanto à inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil e todos os possuidores desse período; 5.3) Dos comprovantes de pagamento de impostos, taxas e outros documentos indicativos do "animus domini"; 5.4) Do título em que se fundamenta a posse, quando se tratar de usucapião ordinário.

Nestes termos, faculto a emenda da inicial para correção dos defeitos apontados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 321, parágrafo único do CPC.

Intime-se.

BARRA MANSA, 15 de maio de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
15/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:54

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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