01/09/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0806464-02.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIENE MARQUES DE ARAUJO SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Ação de Cobrança.

Gratuidade de Justiça.

O documento inserto no id. 184768076 e o acervo documental que instrui a petição inicial, no ponto específico, revelam que Luciene Marques de Araujo Santos está incluída no grupamento social dos hipossuficientes econômico-financeiros, a evidenciar, portanto, que é beneficiária do instituto da Gratuidade de Justiça, ex vi artigo 99, (sec)3 do CPC.

Audiência de Conciliação.

Considerando a ausência de ânimo conciliatório afirmado expressamente pelo Município de Petrópolis através do Ofício PRG 1221/2017, ex vi da regra inserta no inciso I, (sec) 4º, artigo 334, CPC, DEIXOde designar Audiência de Conciliação.

CITE-SE, anotando-se que o prazo para apresentação da peça de bloqueio observará o regramento inserto no inciso III, artigo 335, CPC.

Petrópolis, 18 de agosto de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
18/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIENE MARQUES DE ARAUJO SANTOS - CPF: *16.***.*88-74 (AUTOR).
16/08/2025 19:01

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0806464-02.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIENE MARQUES DE ARAUJO SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Considerando que a petição inicial não veio instruída do comprovante de residência da parte autora, CONCEDOà Luciene Marques de Araujo Santos o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar cópia do referido documento atualizado.

Intime-se.

Com a vinda da manifestação, voltem os autos conclusos para decisão, observado o local virtual "CONPI S/TUTELA".

Petrópolis, 30 de abril de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
05/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:08

Outras Decisões
28/04/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821680-73.2023.8.19.0203

Jose Augusto Pereira Dias

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Regina Maria Facca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0808030-38.2023.8.19.0209

Wellington de Morais Frias

Rr Consultoria em Investimentos Eireli

Advogado: Wallace Silvestre Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0803111-17.2025.8.19.0021

Jose Raimundo Batista da Costa

Associacao Evolution Clube de Beneficios

Advogado: Luciano Silva de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0063772-89.2024.8.19.0001

Jair Vicente de Carvalho

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Peterson da Costa Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805157-93.2022.8.19.0211

Banco Itau S/A

Renan Pinheiro Guzo

Advogado: Daniel Figueiredo Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2022 11:56

Exibir Processo