09/09/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/11/2025 16:00 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/09/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de MARTA SUELI MATIAS LOBO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DUTRA LOBO em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0818557-67.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: MARTA SUELI MATIAS LOBO, LUIZ ANTONIO DUTRA LOBO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ANTONIO DUTRA LOBO, MARCELLY MATIAS LOBO Trata-se de ação de cobrança proposta por Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda. em face de Marta Sueli Matias Lobo, Luís Antônio Dutra Lobo e Marcelly Matias Lobo, na qual a parte autora pleiteia o pagamento de R$ 9.121,15, acrescido de correção monetária e juros moratórios, a título de comissão de corretagem, referente à intermediação da venda de imóvel promovida por meio de sua plataforma digital.

A autora alega que aproximou as partes contratantes, promovendo a divulgação do imóvel, agendamento de visitas e acompanhamento da negociação, e que a efetivação do negócio, mesmo sem formalização direta pela plataforma, foi consequência direta de sua atuação, o que, nos termos do art. 727 do Código Civil, ensejaria o direito à remuneração.

A parte autora afirma ainda que os réus celebraram contrato de corretagem com a empresa, sendo certo que a venda do imóvel ocorreu em favor das interessadas Marialda Moreira Novaes e Brunna Késia Novaes dos Santos.

Aduz que os réus agiram de forma deliberada para frustrar o pagamento da comissão, concluindo o negócio fora da plataforma, mas após a intermediação do corretor.

Requer, além da condenação ao pagamento do valor atualizado, a condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor da condenação, além da produção de prova documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal dos réus Em contestação, os réus reconhecem a venda do imóvel, mas impugnam a qualidade e eficácia da intermediação realizada pela parte autora.

Alegam que o corretor designado pela empresa não prestou assistência efetiva, tendo permanecido do lado de fora do imóvel durante a visita, falando ao telefone, e demonstrando total desconhecimento acerca das características do bem.

Sustentam que, diante da ausência de atuação diligente e prudente, nos termos do art. 723 do Código Civil, não se faz devido o pagamento da comissão.

Requerem, assim, a improcedência do pedido inicial ou, subsidiariamente, o reconhecimento de excesso de cobrança, com redução proporcional do valor pleiteado.

Postulam, ainda, a concessão da gratuidade de justiça, a designação de audiência de conciliação, e a produção de prova testemunhal e documental superveniente A controvérsia reside essencialmente na verificação da efetiva atuação da autora como intermediadora da transação imobiliária e da existência de nexo de causalidade entre sua atuação e a celebração do negócio.

A parte autora sustenta que a venda só se concretizou em razão da aproximação promovida por seus serviços, enquanto os réus alegam ausência de diligência e descumprimento do dever profissional por parte do corretor.

São controvertidos, portanto, os seguintes fatos: (i) se houve atuação eficaz do corretor na aproximação das partes; (ii) se a negociação foi conduzida sem a intervenção direta da autora; e (iii) se o serviço prestado justifica a cobrança da comissão integral.

A análise desses elementos depende de valoração fática quanto à prestação do serviço de corretagem e sua influência no resultado útil da negociação.

A produção de prova testemunhal, requerida por ambas as partes, mostra-se pertinente e necessária para esclarecer as circunstâncias da visita ao imóvel, a atuação do corretor e a eventual condução direta dos compradores pelos próprios réus.

Assim, defiro a produção da prova documental suplementar e testemunhal, assinando prazo de 15 dias para juntada dos documentos faltantes e dos róis de testemunhas, sob pena de preclusão.

Findo o prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
16/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DUTRA LOBO em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCELLY MATIAS LOBO em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:18

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 18:15

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 22:04

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 14:10

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:03

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:59

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:43

Outras Decisões
15/01/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 04:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 17/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:58

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de quinto andar em 25/08/2023 23:59.
24/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 17:14

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/05/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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