TJRJ - 0828050-25.2024.8.19.0206
1ª instância - Santa Cruz Regional 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 01:33
Decorrido prazo de CHRISTOFER BASTOS DE CASTRO em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 01:33
Decorrido prazo de RAFAEL FELIPE BISPO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
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23/06/2025 14:30
Baixa Definitiva
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23/06/2025 14:30
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 12:25
Expedição de Ofício.
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18/06/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 12:51
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 01:43
Decorrido prazo de RAFAEL FELIPE BISPO DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:43
Decorrido prazo de CHRISTOFER BASTOS DE CASTRO em 16/06/2025 23:59.
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11/06/2025 00:12
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0828050-25.2024.8.19.0206 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: YAGO ANDRE JANUARIO PEREIRA Abra-se vista ao Ministério Público e Defesa do réu, para ciência e manifestação quanto aos acrescidos.
RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.
REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Titular -
09/06/2025 16:51
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 19:44
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 15:13
Conclusos ao Juiz
-
05/06/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 00:47
Decorrido prazo de CHRISTOFER BASTOS DE CASTRO em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:47
Decorrido prazo de RAFAEL FELIPE BISPO DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:47
Decorrido prazo de RAFAEL FELIPE BISPO DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:47
Decorrido prazo de CHRISTOFER BASTOS DE CASTRO em 26/05/2025 23:59.
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22/05/2025 17:08
Expedição de Informações.
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21/05/2025 00:53
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 17:34
Expedição de Ofício.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0828050-25.2024.8.19.0206 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: YAGO ANDRE JANUARIO PEREIRA Atenda-se ao MP.
RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.
REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Titular -
19/05/2025 23:35
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 23:35
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 23:34
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 21:04
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 13:05
Conclusos ao Juiz
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19/05/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 18:30
Conclusos ao Juiz
-
16/05/2025 18:30
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 13:08
Juntada de petição
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15/05/2025 17:02
Transitado em Julgado em 15/05/2025
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14/05/2025 00:52
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0828050-25.2024.8.19.0206 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: YAGO ANDRE JANUARIO PEREIRA Proposto o acordo de não persecução penal ao acusado, oqual foi aceito e devidamente homologada.
O MP se manifestou requerendo a extinção da punibilidade, tendo em vista o cumprimento do acordo. É o relatório.
Passo a decidir Tendo em vista o cumprimento pelo acusado do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEdo acusado YAGO ANDRE JANUARIO PEREIRA.Dê-se ciência.
RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.
REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Titular -
12/05/2025 12:34
Juntada de Petição de ciência
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12/05/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 11:49
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
09/05/2025 11:39
Conclusos ao Juiz
-
09/05/2025 06:47
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 16:37
Cancelada a movimentação processual
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08/05/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 18:59
Conclusos ao Juiz
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07/05/2025 18:59
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 11:30
Conclusos ao Juiz
-
07/05/2025 11:30
Processo Desarquivado
-
24/03/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 00:53
Decorrido prazo de RAFAEL FELIPE BISPO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:53
Decorrido prazo de CHRISTOFER BASTOS DE CASTRO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:53
Decorrido prazo de RAFAEL FELIPE BISPO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:53
Decorrido prazo de CHRISTOFER BASTOS DE CASTRO em 27/01/2025 23:59.
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23/01/2025 16:57
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 14:03
Juntada de petição
-
23/01/2025 00:53
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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23/01/2025 00:47
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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22/01/2025 19:04
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
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22/01/2025 19:04
Audiência Preliminar realizada para 22/01/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
-
22/01/2025 19:04
Juntada de Ata da Audiência
-
22/01/2025 15:31
Juntada de ata da audiência
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18/01/2025 14:55
Juntada de Petição de diligência
-
13/01/2025 12:19
Juntada de petição
-
08/01/2025 12:35
Juntada de petição
-
07/01/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
28/12/2024 10:36
Juntada de Petição de ciência
-
27/12/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2024 10:42
Expedição de Mandado.
-
27/12/2024 10:41
Audiência Preliminar designada para 22/01/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
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19/12/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 19:02
Conclusos para despacho
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18/12/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 00:18
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 21:32
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 21:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 16:56
Conclusos para despacho
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16/12/2024 12:24
Recebidos os autos
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16/12/2024 12:24
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz
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15/12/2024 08:00
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
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13/12/2024 20:08
Juntada de Petição de diligência
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13/12/2024 16:43
Juntada de Petição de outros documentos
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13/12/2024 15:12
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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13/12/2024 15:07
Expedição de Mandado.
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13/12/2024 15:05
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 14:45
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
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13/12/2024 13:50
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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13/12/2024 13:42
Audiência Custódia realizada para 13/12/2024 13:04 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
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13/12/2024 13:42
Juntada de Ata da Audiência
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13/12/2024 13:09
Juntada de Petição de outros documentos
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13/12/2024 04:50
Juntada de Petição de outros documentos
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13/12/2024 04:49
Juntada de Petição de outros documentos
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13/12/2024 04:48
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 18:49
Juntada de auto de prisão em flagrante
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12/12/2024 15:57
Juntada de petição
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12/12/2024 15:35
Audiência Custódia designada para 13/12/2024 13:04 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
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11/12/2024 22:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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11/12/2024 22:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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