07/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:02

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 00:37

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de DEBORA FELICIANO PEREIRA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:07

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 16:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:50

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 16:50

Recebidos os autos
27/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
27/05/2025 13:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
27/05/2025 13:37

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de DEBORA FELICIANO PEREIRA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/05/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
07/05/2025 00:46

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0803769-47.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/03/2025 16:35:54 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: DEBORA FELICIANO PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Intimada pelo Juízo a apresentar documentos que confiram verossimilhança à narrativa inicial, a parte autora demonstrou impossibilidade de cumprimento.

Portanto, haja vista as sucessivas atuações fraudulentas na Comarca de Mesquita e as denúncias de litigância predatória formalizadas pelas concessionárias de serviço público, combinadas com a impossibilidade de a parte autora produzir a prova documental necessária para que se evidencie a probabilidade do direito, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

Determino a realização de ACIJ PRESENCIAL neste processo para colheita do Depoimento Pessoal da parte Autora (Prova do Juízo).

Em caso de eventual contrato de locação verbal fica desde já arrolado o locador como Testemunha do Juízo, devendo a parte Autora juntar aos autos a qualificação da Testemunha e providenciar o seu comparecimento à ACIJ Presencial.

MESQUITA, 5 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
05/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 00:30

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de DEBORA FELICIANO PEREIRA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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