05/09/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0804011-05.2023.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATIA MACHADO LOUZADA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Através da Portaria n° 77, de 29 de Janeiro de 2025, o Ministério da Educação divulgou o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica para o exercício de 2025, correspondendo a R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), na forma da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008.

Com efeito, considerando o novo Piso Nacional, eventual pleito restituitório das diferenças pagas a menor na remuneração deverá adequar-se aos novos valores vigentes para o ano corrente, cumprindo à parte autora trazer aos autos a informação mais atualizada dos vencimentos percebidos, subsidiando análise merital mais acurada.

Neste contexto, verifico que o último contracheque juntado aos autos refere-se a competência de janeiro de 2023, isto é, há pouco mais de 01 (um) ano.

Diante da transcorrência de considerável lapso temporal, entendo que a atualização dos contracheques é medida que se faz necessária.

Ante o exposto, concedo a KATIA MACHADO LOUZADA o prazo de 05 (cinco) dias para promover a juntada do último contracheque correspondente ao cargo "Professor Docente II".

Após, venham conclusos imediatamente para sentença.

Intimem-se.

PETRÓPOLIS, 5 de maio de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
05/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:07

Outras Decisões
05/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
23/09/2024 14:52

Juntada de Petição de ciência
05/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:27

Outras Decisões
19/08/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2024 23:59.
26/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 00:21

Decorrido prazo de GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2023 23:59.
10/10/2023 19:56

Juntada de acórdão
06/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:47

Juntada de acórdão
09/05/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 23:31

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 16:36

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:05

Expedição de Mandado.
20/03/2023 19:16

Outras Decisões
17/03/2023 12:45

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814873-48.2025.8.19.0209

Isamara Teixera dos Santos

Supergasbras Energia LTDA.

Advogado: Mauro Severiano Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0843970-12.2024.8.19.0021

Luiz Simao Nepomuceno

Itau Unibanco S.A

Advogado: Cristiane Figueira Amador

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0069765-16.2024.8.19.0001

Luciano da Costa Mendonca

Oi Movel S/A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Luciano da Costa Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813075-30.2024.8.19.0066

Cooperativa de Credito Poupanca e Invest...

Marco Antonio Sales

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0800100-50.2025.8.19.0030

Antonio Luiz da Silva

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 14:35

Exibir Processo