12/09/2025 18:31

Expedição de Mandado.
10/09/2025 12:52

Expedição de Informações.
27/08/2025 10:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 15:31

Transitado em Julgado em 25/08/2025
23/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de EUNICE NASCIMENTO DE ARAUJO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de CLARO S A em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 11:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 11:40

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 11:40

Recebidos os autos
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0803891-60.2025.8.19.0213 - Distribuído em01/04/2025 13:49:06 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cobrança indevida de ligações] AUTOR: EUNICE NASCIMENTO DE ARAUJO RÉU: CLARO S A Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 11/08/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 1 de julho de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
01/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
01/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de EUNICE NASCIMENTO DE ARAUJO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de CLARO S A em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de EUNICE NASCIMENTO DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de EUNICE NASCIMENTO DE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803891-60.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUNICE NASCIMENTO DE ARAUJO RÉU: CLARO S A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada por meio da qual a parte autora requer a retirada de negativação junto a cadastro de inadimplentes.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, especialmente diante da necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa para análise da eventual origem da dívida e diante da ausência de circunstância excepcional que justifique a necessidade iminente de obtenção de crédito no mercado de consumo, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se MESQUITA, 5 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
05/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2025 23:26

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 00:20

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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