03/09/2025 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 20:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 20:18

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804574-06.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA DA SILVA FERREIRA RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Defiro a dilação de prazo de 15 dias para a parte autora apresentar o pagamento por consignação judicial do valor médio de consumo para apreciação da tutela requerida.

Rio de Janeiro, 3 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
06/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANAINA DA SILVA FERREIRA - CPF: *58.***.*28-11 (AUTOR).
03/06/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804574-06.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA DA SILVA FERREIRA RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG DESPACHO A fim de ser verificada a hipossuficiência alegada, venha pelo autor a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóvel, aplicação financeira, etc - se for o caso, fornecendo as duas últimas declarações de IRPF completas e extratos bancários dos últimos 3 meses), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Para apreciação do pedido de tutela, venha a parte autora esclarecer quais as faturas pretende impugnar, quais as faturas encontram-se sem pagamento atualmente e junte aos autos as faturas e os respectivos comprovantes de pagamento dos 6 (seis) meses anteriores ao período do consumo impugnado.

Efetue o pagamento por consignação judicial do valor médio do consumo faturado nos 6 (seis) meses anteriores ao período do consumo impugnação.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
24/04/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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