17/06/2025 16:21

Baixa Definitiva
17/06/2025 16:19

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0848786-68.2022.8.19.0001 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0848786-68.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00116992 APELANTE: LDCCOMEX LTDA ADVOGADO: SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA OAB/RJ-027428 APELADO: PLUS SERVICE SOLUCOES INTEGRADAS E FACILITIES EIRELI ADVOGADO: MATHEUS ADONAI DE OLIVEIRA MARTINS OAB/RJ-239829 Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA PROLATADA NA APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃONO ACORDÃO.

INTUITO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA MEDIANTE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

DESCABIMENTO.

HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, INCISOS, I, II E III, DO CPC NÃO CARACTERIZADAS. ÓRGÃO JULGADOR QUE NÃO É OBRIGADO AO PRONUNCIAMENTO EXPRESSO ACERCA DE CADA UM DOS ARGUMENTOS ADUZIDOS, COM O INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSÁRIO O EFETIVO ENFRENTAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NA FORMA DO ARTIGO 1.025 DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.
22/05/2025 15:36

Documento
21/05/2025 14:46

Conclusão
20/05/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 15:47

Inclusão em pauta
30/04/2025 19:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/04/2025 16:04

Conclusão
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0848786-68.2022.8.19.0001 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0848786-68.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00116992 APELANTE: LDCCOMEX LTDA ADVOGADO: SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA OAB/RJ-027428 APELADO: PLUS SERVICE SOLUCOES INTEGRADAS E FACILITIES EIRELI ADVOGADO: MATHEUS ADONAI DE OLIVEIRA MARTINS OAB/RJ-239829 Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES DESPACHO: Intime-se o Embargado para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, voltem conclusos para apreciação.
24/04/2025 17:36

Mero expediente
24/04/2025 11:24

Conclusão
09/04/2025 16:11

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 15:15

Documento
26/03/2025 12:20

Conclusão
25/03/2025 00:01

Não-Provimento
10/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 18:08

Inclusão em pauta
27/02/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 15:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/02/2025 11:06

Conclusão
21/02/2025 11:00

Distribuição
20/02/2025 15:13

Remessa
20/02/2025 14:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800056-70.2021.8.19.0030

Tadeu da Conceicao Guilherme

Box 16 Veiculos

Advogado: Marcia Cristina da Apresentacao Pimenta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2021 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0853283-23.2025.8.19.0001

Chang Shu Ping Kong

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Luciane Tavares de Brito Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 21:19

Exibir Processo

Processo nº 0800104-45.2023.8.19.0002

Condominio do Edificio Edson Jones Santa...

Municipio de Niteroi

Advogado: Marina Lemos Christo Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/01/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0000855-78.2019.8.19.0043

J R O Pavimentacao LTDA

Modolog Servicos e Locacao LTDA

Advogado: Frieda Melek Gall

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800192-28.2025.8.19.0030

Matheus Jardim Maciel Alves

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Joao Ricardo Rampazio da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 11:54

Exibir Processo