21/08/2025 09:32

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0804199-39.2024.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL PERPETUO SILVA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL PERPETUO SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Inicialmente, insta consignar ser descabida a inclusão dos honorários advocatícios previstos no artigo 523 do CPC, em sede de Juizado, eis que a Lei 9099/1995 prevê as hipóteses em que os mesmos são devidos, prevalecendo a lei especial à lei geral, neste caso.

Pelo que, abato o valor de R$ 379,13 dos cálculos de ID 182809009.

Considerando que já houve a intimação do devedor para efetivação do pagamento do valor a que fora condenado, conforme a parte final da sentença; considerando o Princípio da Celeridade Processual, que rege o procedimento em sede de Juizados Especiais, e; Considerando a inércia do (a) executado (a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 854 do NCPC.

Segue solicitação de bloqueio.

Transcorrido o prazo de 5 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial.

VALOR: R$4.549,51-R$379,13 = R$4170,38 EXEQUENTE: - DANIEL PERPETUO SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: -Hurb Technologies S.A- CNPJ sob número 12.***.***/0001-24 RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
07/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2025 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:49

Transitado em Julgado em 26/02/2025
17/02/2025 17:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 20:01

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 19:37

Conclusos para julgamento
26/11/2024 19:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 19:37

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 19:37

Recebidos os autos
06/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
06/11/2024 12:05

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2024 11:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/11/2024 12:05

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:16

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO DE LIMA em 09/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:17

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 11:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 12:51

Audiência Conciliação cancelada para 06/08/2024 13:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
23/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:01

Outras Decisões
23/07/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 20:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 20:26

Audiência Conciliação designada para 06/08/2024 13:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
15/04/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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