01/07/2025 11:03

Baixa Definitiva
01/07/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0839223-83.2023.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: DJALMA CAVALCANTI JUNIOR Trata-se de ação ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, instituição financeira, em face de DJALMA CAVALCANTI JUNIOR, na qual a parte autora, id. 148740967, requereu a desistência da presente demanda.

No mesmo petitório, a autora postulou o desbloqueio de eventual restrição de veículo lançada via sistema RENAJUD.

Ocorre que, conforme se verifica dos autos, não há qualquer decisão judicial que tenha determinado bloqueio de veículo por meio do sistema RENAJUD, tampouco consta ofício ou ordem judicial nesse sentido, inexistindo, portanto, medida a ser revista ou revogada.

Assim, não há providência jurisdicional cabível quanto ao pedido de desbloqueio formulado.

Diante do exposto: 1.

HOMOLOGO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo sem resolução do mérito; 2.

INDEFIROo pedido de desbloqueio de restrição RENAJUD, por inexistir nos autos qualquer medida judicial que tenha determinado tal bloqueio; 3.

CONDENOa parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, caput, do CPC, não sendo aplicável a isenção da Lei 1.060/50 ou a gratuidade de justiça, por se tratar de instituição financeira, que, via de regra, possui capacidade contributiva para arcar com as despesas do processo, conforme entendimento pacífico dos tribunais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas legais.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
15/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:13

Extinto o processo por desistência
09/05/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de DJALMA CAVALCANTI JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:52

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:26

Expedição de Mandado.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 02:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 20:53

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 00:12

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 26/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:43

Expedição de Mandado.
15/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:22

Concedida a Medida Liminar
01/12/2023 18:02

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 18:02

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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