15/06/2025 23:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/06/2025 15:13

Juntada de petição
10/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 21:43

Juntada de petição
23/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

A assistente de acusação alega, às fls. 268/269, ter sido verbalmente agredida pelo acusado em 17/04/2025 e, diante disso, requer a concessão de medida protetiva, impondo ao réu a proibição de qualquer forma de contato com as vítimas e que mantenha a distância minima de 100 (cem) metros destas./r/r/n/nManifestação do Ministério Público, em fl. 277, opinando contrariamente à concessão das medidas protetivas./r/r/n/nA defesa do acusado, em fls. 280/281, nega a prática da agressão verbal narrada pela assistente de acusação e requer seja indeferido o pedido da fls. 268/269./r/r/n/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/nEm que pese o incidente narrado pela assistente de acusação - e negado pelo acusado, entendo assistir razão ao Ministério Público ao opinar que o fato não se apresenta grave o suficiente para justificar a imposição das medidas protetivas pleiteadas pela assistente de acusação./r/r/n/nHá de se ressaltar, nesse ponto, o relato da assistente no próprio termo circunstanciado, de fls. 270/272, de que não há testemunhas do fato e de que nunca viu o acusado usando drogas ou portando arma de fogo./r/r/n/nAssim, pelo exposto, INDEFIRO, por ora, a concessão das medidas protetivas pleiteadas em fls. 268/269./r/r/n/nCertifique o cartório o andamento do incidente de insanidade mental já instaurado./r/r/n/nApós, ciência às partes.
16/05/2025 09:23

Juntada de documento
12/05/2025 13:06

Conclusão
12/05/2025 13:06

Outras Decisões
12/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:29

Juntada de petição
28/04/2025 20:42

Juntada de petição
28/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:21

Juntada de petição
04/09/2024 17:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:33

Conclusão
15/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:00

Documento
15/07/2024 15:39

Juntada de petição
08/06/2024 08:02

Documento
29/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:39

Juntada de documento
29/05/2024 15:29

Juntada de petição
26/05/2024 19:27

Juntada de petição
15/05/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:21

Evolução de Classe Processual
13/03/2024 17:15

Deferido o pedido de
13/03/2024 17:15

Conclusão
13/03/2024 16:59

Juntada de petição
06/03/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:38

Redistribuição
19/12/2023 16:35

Remessa
19/12/2023 16:34

Juntada de documento
19/12/2023 15:40

Expedição de documento
23/11/2023 15:10

Declarada incompetência
23/11/2023 15:10

Conclusão
22/11/2023 08:37

Juntada de petição
13/11/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:43

Conclusão
12/11/2023 15:39

Juntada de petição
10/11/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:03

Conclusão
30/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 23:23

Documento
09/10/2023 23:23

Documento
09/10/2023 23:22

Documento
03/10/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:09

Conclusão
01/10/2023 16:21

Juntada de petição
29/09/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:03

Conclusão
29/09/2023 13:52

Juntada de petição
19/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:58

Conclusão
14/09/2023 19:06

Juntada de petição
30/08/2023 14:07

Expedição de documento
22/08/2023 06:54

Juntada de documento
24/07/2023 13:46

Expedição de documento
05/06/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:50

Conclusão
05/06/2023 08:49

Juntada de petição
02/05/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:51

Juntada de documento
17/03/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:01

Conclusão
17/03/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 22:36

Juntada de petição
12/03/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:19

Conclusão
10/03/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:39

Juntada de petição
27/02/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:35

Conclusão
08/02/2023 17:27

Juntada de petição
06/02/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:24

Apensamento
06/02/2023 15:08

Apensamento
06/02/2023 15:04

Juntada de documento
11/10/2022 14:27

Conclusão
11/10/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 20:23

Juntada de petição
26/09/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:24

Conclusão
23/09/2022 15:08

Juntada de petição
23/09/2022 14:56

Juntada de petição
23/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:40

Conclusão
02/09/2022 16:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812419-38.2024.8.19.0207

Paulo Antonio Catarini Badran

Claro S.A.

Advogado: Josiane Rocha Brasil

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0810500-16.2025.8.19.0001

Jessica Candida da Silva Machado

Sbf Comercio de Produtos Esportivos LTDA

Advogado: Renata Edmir Dutel Hilario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0814550-43.2025.8.19.0209

Infocrerj Cecm dos Profissionais de Info...

Guara Construcoes e Servicos de Saneamen...

Advogado: Felippe Alvarez de SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0800231-43.2023.8.19.0079

Rodrigo Nogueira da Silveira

Thainara Maria de Oliveira Nogueira da S...

Advogado: Maryana Pires Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/02/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0805934-56.2023.8.19.0207

Vilma Sena da Silva

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Jose Campello Torres Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2023 22:52

Exibir Processo