18/09/2025 17:02

Juntada de Petição de ciência
18/09/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CINTRA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0968585-37.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALDIR MOREIRA GARCIA REPRESENTANTE: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RÉU: BRADESCO SAUDE S A Homologo os honorários no valor pleiteado às fls.191262172 (R$ 6.500,00), por ser razoável e compatível com a extensão e complexidade do trabalho a ser realizado, estando em consonância com a média arbitrada em casos semelhantes.

Venha o depósito pela parte Ré, conforme disposto no artigo 95, caput e § 1º do CPC, no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de perda da prova.

Recolhida a verba honorária, certifique e intime-se o(a) Dr(a).

Perito(a) para iniciar os trabalhos.

ID.196876407 - Defiro o prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
08/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de CARLA DE SOUZA SALOMAO em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0968585-37.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALDIR MOREIRA GARCIA REPRESENTANTE: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RÉU: BRADESCO SAUDE S A Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, na qual pretende a parte autora condenando-se o Réu a autorizar o atendimento “home care” necessário para a parte Autora, nos moldes exigidos pelo relatório médico.

Não há preliminares a serem apreciadas ou prejudiciais pendentes de decisão.

Não havendo nenhum vício capaz de impedir o regular desenvolvimento do processo em direção ao provimento final de mérito, DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Em provas, requer a parte autora a inversão do ônus da prova.

Neste sentido, oartigo 6º, VIII, do CDC, estabeleceu a facilitação da defesa e dos interesses do consumidor em juízo, possibilitando ao julgador a inversão do ônus da prova quando estiver convencido da verossimilhança das alegações autorais e da existência de efetivo desequilíbrio na relação jurídica.

No entanto, não basta que de tal desequilíbrio resulte mera vulnerabilidade genérica, mas evidente hipossuficiência econômica/técnica/jurídica, que claramente dificulte ou até impossibilite a produção da prova.

Não restando nitidamente evidenciado tal empecilho probatório, não está dispensado o consumidor do ônus da produção de prova mínima dos aspectos fáticos de sua narrativa e da produção das provas que a quem alega incumbe produzir.

Sendo assim, indefiro a inversão pleiteada, devendo ser aplicada da regra geral de distribuição do onus probandi prevista no artigo 373 c/c 429, ambos do CPC.

Faculto o prazo de 15 dias à parte autora para informar se possui outras provas a produzir, de forma discriminada, objetiva e justificada.

A parte ré protestou pela produção de prova pericial médica, o que ora defiro por considerar pertinente e necessária à solução da lide.

Nomeio Perita do juízo a Dra.

CARLA DE SOUZA SALOMÃO, cadastrada junto à SEJUD.

Intime-se a Expert para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC), arbitrando seus honorários.

Os honorários serão suportados pela parte ré (art.95 do CPC).

Ficam as partes cientes do prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, I, II e III, CPC).

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Substituto
07/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:53

Expedição de Informações.
06/05/2025 22:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CINTRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CINTRA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CINTRA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:27

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual
05/02/2025 18:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de REINALDO SILVA CINTRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:17

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 19:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:43

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/12/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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