11/09/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:43

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 15:39

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 16:14

Expedição de Mandado.
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0814820-09.2025.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO STRAUSS ESPÓLIO: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA Cite-se o executado, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.

Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução.

No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
01/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0814820-09.2025.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO STRAUSS ESPÓLIO: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA Conquanto existam julgados do STJ no sentido de ser possível a concessão do benefício da justiça gratuita aos condomínios residenciais, em situações excepcionais, deve haver a comprovação da insuficiência de recursos financeiros não só do condomínio, mas também de seus proprietários.

De fato, o condomínio é uma coletividade de proprietários, à qual não se pode reconhecer a impossibilidade de prover as despesas do processo, devendo existir algum sacrifício deles para o rateio das despesas do processo.

A mera alegação de débito dos condôminos perante o condomínio não constitui, por si só, prova de insuficiência de econômica a justificar o deferimento do benefício postulado, eis que o condomínio deve obter o numerário para pagar as despesas processuais, repita-se, por meio do rateio entre todos os condôminos.

Assim, não tendo o condomínio-autor cumprido todos os requisitos legais para a concessão do benefício em seu favor, por não ter comprovado a sua condição de hipossuficiente econômico, não resta outra alternativa senão o indeferimento do benefício, incluindo o recolhimento ao final do processo.

Intime-se para recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
15/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA - CPF: *04.***.*56-80 (ESPÓLIO).
15/05/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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