30/05/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:45

Baixa Definitiva
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO ROSSI em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 13:56

Expedição de Alvará.
15/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 21:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

190765600
12/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:31

Outras Decisões
08/05/2025 21:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:18

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:18

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 22:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 22:15

Conclusos para despacho
04/04/2025 22:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:50

Conclusos para despacho
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/03/2025 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de YASMIN DE MATTOS FERNANDES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:19

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/02/2025 10:59

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 10:59

Juntada de Projeto de sentença
12/02/2025 10:59

Recebidos os autos
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AMANDA DIAS ANTUNES
14/01/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de YASMIN DE MATTOS FERNANDES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:03

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:59

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
18/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:25

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2024 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:23

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 19:33

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 00:37

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:28

Homologada a Transação
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de YASMIN DE MATTOS FERNANDES em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO ROSSI em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 23:25

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 23:24

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 09:58

Juntada de Petição de contra-razões
16/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:16

Outras Decisões
26/08/2024 21:55

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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