29/07/2025 07:05

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0817746-52.2024.8.19.0210 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0817746-52.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00024973 RECTE: CCISA90 INCORPORADORA LTDA RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA OAB/RJ-162574 RECORRIDO: CINTIA MALTEZ DE MELO ADVOGADO: PETER ROBSON MALTEZ DE MELLO OAB/RJ-175787 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
09/06/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/05/2025 06:46

Conclusão
22/05/2025 06:45

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0817746-52.2024.8.19.0210 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0817746-52.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00024973 RECTE: CCISA90 INCORPORADORA LTDA RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA OAB/RJ-162574 RECORRIDO: CINTIA MALTEZ DE MELO ADVOGADO: PETER ROBSON MALTEZ DE MELLO OAB/RJ-175787 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Destaca-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
24/04/2025 13:30

Não-Provimento
27/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 17:15

Inclusão em pauta
14/03/2025 14:54

Retirada de pauta
14/03/2025 14:53

Determinação
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 19:18

Inclusão em pauta
27/02/2025 11:27

Conclusão
27/02/2025 11:24

Distribuição
27/02/2025 11:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0812122-29.2022.8.19.0004

Rosangela Couto Alves

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Mary Chaves Kort Kamp Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2022 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0917756-52.2024.8.19.0001

Luiz Carlos dos Santos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Catharine da Silva Vezu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0845579-48.2024.8.19.0209

Antonia Alves Ferreira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Denise Damasceno Alvares dos Prazeres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0802837-13.2025.8.19.0002

Ana Carolina Almeida Fortes

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Vilson da Silva de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/02/2025 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0804208-57.2023.8.19.0042

Sergio Luiz Brito

Municipio de Petropolis

Advogado: Marcelle Felipe e Felipe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2023 11:54

Exibir Processo