21/07/2025 20:31

Baixa Definitiva
21/07/2025 20:29

Documento
03/06/2025 15:31

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0120840-31.2023.8.19.0001 Assunto: Gratificações Por Atividades Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0120840-31.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01104314 APELANTE: CINTIA MARIA DE ARAGÃO ROSA APELANTE: CLAUDIA DA SILVA TEIXEIRA MENDES APELANTE: ELAINE OLIVEIRA XIMENES APELANTE: MARIA DA APARECIDA FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA OAB/RJ-123130 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022, DO CPC QUE VIABILIZAM A VEICULAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

AS QUESTÕES RELEVANTES DO RECURSO E NECESSÁRIAS À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO FORAM EXAMINADAS POR ESTE COLEGIADO.

PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO, OBTENDO NOVO JULGAMENTO DO FEITO.

NÃO HAVENDO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL A SER SANADO.

PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.
22/05/2025 12:17

Confirmada
16/05/2025 18:31

Documento
16/05/2025 16:19

Conclusão
15/05/2025 23:59

Não-Provimento
15/05/2025 15:28

Documento
28/04/2025 18:53

Confirmada
28/04/2025 13:21

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 09//05/2025 À 00:01H E TÉRMINO EM 15/05/2025 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:052.

APELAÇÃO 0120840-31.2023.8.19.0001 Assunto: Gratificações Por Atividades Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0120840-31.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01104314 APELANTE: CINTIA MARIA DE ARAGÃO ROSA APELANTE: CLAUDIA DA SILVA TEIXEIRA MENDES APELANTE: ELAINE OLIVEIRA XIMENES APELANTE: MARIA DA APARECIDA FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA OAB/RJ-123130 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA
24/04/2025 19:23

Inclusão em pauta
14/04/2025 12:12

Mero expediente
11/04/2025 15:39

Conclusão
31/03/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 18:33

Confirmada
22/03/2025 09:14

Mero expediente
21/03/2025 14:48

Conclusão
10/03/2025 12:47

Documento
07/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 15:48

Confirmada
23/02/2025 22:18

Documento
21/02/2025 20:32

Conclusão
20/02/2025 23:59

Não-Provimento
17/02/2025 13:39

Documento
06/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 13:35

Confirmada
04/02/2025 17:59

Inclusão em pauta
27/01/2025 11:44

Mero expediente
24/01/2025 13:53

Conclusão
24/01/2025 13:52

Retirada de pauta
23/01/2025 16:41

Mero expediente
22/01/2025 17:22

Conclusão
18/12/2024 14:52

Documento
16/12/2024 12:29

Confirmada
16/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 16:24

Inclusão em pauta
10/12/2024 05:42

Remessa
10/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 11:07

Conclusão
05/12/2024 11:00

Distribuição
05/12/2024 08:14

Remessa
05/12/2024 08:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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