29/05/2025 08:20

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0813426-59.2024.8.19.0209 Assunto: Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0813426-59.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00022802 RECTE: expedia do brasil agencia de viagens e turismo ltda ADVOGADO: DENYS HEVERTON VALINHOS OAB/SP-360543 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DIOGO ANTUNES MARTINS FERREIRA DE MELLO OAB/RJ-239783 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos.

Sem custas ou honorários vez que acolhidos os recursos.

VOTO/EMENTA: Reserva em hotel via site com oferta de ¿cancelamento grátis¿.

Tentativa de cancelamento ¿ segundo a inicial ¿ frustrada por não ter sido localizada a reserva no site.

Reprodução de tela exibindo o site sem informações posterior a data da reserva.

Mensagem em conversa via WhatsApp com o segundo réu na qual o autor informa que ¿o cancelamento seria gratuito, e, posteriormente foi solicitado¿.

Conversa juntada pelo próprio autor que é contraditória em relação a narrativa da inicial.

Troca de e-mails do autor com o banco no i. 113759185 que indica que o endereço eletrônico desse é ¿[email protected]¿, contudo, no documento de confirmação de reserva do i. 113759175 emitido pela Vio.com, consta como e-mail do autor o endereço ¿[email protected]¿, notando-se a troca das letras ¿v¿ por ¿b¿ na palavra ¿imóveis¿ que integra o endereço eletrônico.

Assim, a provável dificuldade de o autor em localizar sua reserva decorreu de ter informado incorretamente seu endereço eletrônico para efeito de cadastro.

Parte autora que alegou, em sede administrativa, que havia feito o cancelamento, mudando a versão em sede judicial, sem comprovar a efetiva ordem de cancelamento.

Restituição que seria cabível apenas caso comprovado que houve ocupação do quarto reservado por terceiros, caso contrário, o valor é devido em sua integralidade em razão do denominado no show.

Ausência de falha dos réus.

Provimento do recurso.

Improcedência dos pedidos.
30/04/2025 11:59

Conclusão
24/04/2025 13:30

Provimento
27/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 17:15

Inclusão em pauta
14/03/2025 14:54

Retirada de pauta
14/03/2025 14:53

Determinação
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 19:19

Inclusão em pauta
24/02/2025 14:25

Conclusão
24/02/2025 14:22

Distribuição
24/02/2025 14:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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