31/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0806328-54.2023.8.19.0210 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL CRUZ DA MOTA RÉU: JOAO BATISTA FILHO Recebo os Embargos de Declaração de id. 191929713, tempestivos, e os acolho considerando que o pedido de gratuidade feito em sede de contestação não foi apreciado.

Assim, apresente a parte ré em parte para apreciação da gratuidade: 1) declaração de hipossuficiência econômica; 2) a última declaração de bens e rendimentos à Receita Federal completa; 3) na hipótese de a parte suplicante ser isenta junto à Receita Federal, comprovantes da situação das declarações IRPF dos últimos três anos com 'nada consta', que podem ser obtidos no site daquele órgão governamental, nos links "Restituição/IRPF" - "Consulta Restituição/Resultado", e de situação cadastral regular junto àquele órgão., declarando a decisãotença de fls. , (...) deixo RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

RICARDO CYFER Juiz Titular
21/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0806328-54.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL CRUZ DA MOTA RÉU: JOAO BATISTA FILHO Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, visto que, tendo sido a petição inicial emendada, por óbvio que prevalecem os termos da petição de emenda, e não a anterior, ou uma em cotejo com a outra.

Rejeito a preliminar de perda do objeto, visto que não há que se falar em distribuição por dependência a processo findo.

Presentes os pressupostos processuais, e regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o presente feito, passando-se à organização do processo.

Fixo como ponto controvertido a correção do valor que o autor afirma ser devido pelo réu, e que justificaria tanto a rescisão contratual como a cobrança de alugueres e encargos vincendos.

Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: pericial contábil.

Nomeio o Dr.

Luiz Cláudio Botelho como perito judicial, fixando-lhe o valor de R$ 4.500,00 a título de honorários periciais, os quais serão suportados pela parte ré, devendo ser depositados no prazo máximo de dez dias, sob pena de penhora on-line.

Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes no prazo comum de quinze dias (art. 465, §1.º I a III do CPC).

Após, intime-se o perito para, em 48 (quarenta e oito) horas, requerer os documentos que se fizerem necessários à realização do seu trabalho, os quais deverão ser fornecidos pela parte que os detém em improrrogáveis cinco dias, incidindo à hipótese o disposto no art. 400 do CPC.

Nos casos em que se aplicar, o perito deverá designar a data para a realização da perícia em até trinta dias da sua intimação.

A juntada do laudo se dará no prazo máximo de vinte dias da realização da perícia, nas hipóteses em que se designar data para a mesma, ou da intimação do perito nos demais casos, nos termos do artigo 477 do CPC.

Com a juntada do laudo as partes deverão ser intimadas para se manifestarem sobre o mesmo em até quinze dias, incluída aí a apresentação de pareceres técnicos, devendo exaurir as eventuais oposições ao trabalho do perito, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

RICARDO CYFER Juiz Titular
12/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025 18:53

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:59

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de ANDREZA SIMOES PEREIRA MORENO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de ANDREZA SIMOES PEREIRA MORENO em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:16

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FILHO em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 06:12

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 00:49

Decorrido prazo de ANDREZA SIMOES PEREIRA MORENO em 11/12/2023 23:59.
13/11/2023 12:14

Expedição de Mandado.
13/11/2023 12:05

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:59

Recebida a emenda à inicial
07/11/2023 11:58

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 19:55

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ANDREZA SIMOES PEREIRA MORENO em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 14:39

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
22/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:13

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
29/04/2023 00:18

Decorrido prazo de ANDREZA SIMOES PEREIRA MORENO em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:00

Declarada incompetência
29/03/2023 12:08

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 12:07

Juntada de Informações
29/03/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809516-02.2024.8.19.0087

Sergio Nei de Oliveira Barros

Caixa Seguradora SA

Advogado: Liliane Fatima Barbalho Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0801466-12.2024.8.19.0014

Yanna Freitas Ribeiro

Sociedade Universitaria Redentor S.A.

Advogado: Franz Hillel Ribeiro Turrini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2024 23:28

Exibir Processo

Processo nº 0817823-34.2023.8.19.0004

Dulce Menezes Jacob

Enel Brasil S.A

Advogado: Matheus Andion de Souza Vitorino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2023 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0824096-92.2024.8.19.0004

Daiana Alves da Silva

Drogarias Pacheco S/A

Advogado: Wagner Costa Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0139213-18.2020.8.19.0001

Paulo Vitor Machado de Freitas

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio de J...

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2025 12:30

Exibir Processo