15/09/2025 16:07

Juntada de petição
03/09/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 21:58

Conclusão
03/09/2025 21:58

Juntada de documento
03/09/2025 21:55

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:19

Juntada de petição
22/08/2025 12:46

Conclusão
22/08/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:52

Juntada de petição
15/08/2025 15:19

Juntada de petição
03/08/2025 01:38

Documento
31/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 01:16

Documento
30/07/2025 17:50

Decisão anterior
30/07/2025 17:50

Conclusão
30/07/2025 15:24

Juntada de petição
18/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:16

Conclusão
17/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:06

Juntada de petição
14/07/2025 12:03

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/07/2025 12:03

Conclusão
14/07/2025 09:21

Juntada de petição
14/07/2025 09:17

Juntada de petição
11/07/2025 13:58

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Fls. 739/746, 884 e 886: Inicialmente, destaca-se que o levantamento dos valores depositados em consignação será decidido ao término do processo.

Em segundo momento, observa-se que, após pesquisas de dados relacionados à executada junto ao portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que seguem em anexo, não foram localizados planos de saúde ativos com o tipo de contratação individual.

Além disso, em consulta ao portal da executada, é possível verificar que ela não comercializa mais seguros de assistência à saúde individuais, uma vez que as contratações estão suspensas, conforme relação anexa.

Cabe ressaltar também que o plano MEDICUS 22, utilizado atualmente pelo exequente e sua dependente, está ativo (fl. 884).

No caso em tela, em que pese a r.

Sentença de fls. 35/36, não há razoabilidade em imputar à operadora de saúde, ora executada, o estabelecimento de um plano individual apenas para a inclusão da parte autora e sua dependente e o cumprimento da obrigação do processo, visto que restou comprovada a ausência de comercialização de planos da referida categoria, motivo pelo qual indefiro a execução da obrigação de alteração do plano para a modalidade individual.

Assim, intime-se parte autora/exequente para informar, no prazo de 10 dias, se deseja a manutenção do plano de saúde MEDICUS 22 nos mesmos moldes indicados às fls. 587, 606, 655 e 884 ou a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com o valor a ser determinado pelo Juízo.

Sem prejuízo, informe o autor, também no prazo de 10 dias, o seu endereço residencial atualizado, bem como o endereço eletrônico (e-mail) a fim de possibilitar o envio das cobranças relativas às mensalidades do plano de saúde.

Com a informação, intime-se a parte ré/executada AMIL para ciência e cumprimento da obrigação de envio dos boletos de pagamento, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Com a manifestação da parte autora, volte concluso.
10/06/2025 14:47

Conclusão
10/06/2025 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 14:47

Juntada de petição
03/06/2025 15:52

Juntada de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 869/871:/r/r/n/nDiante da notícia de descumprimento da decisão de fl. 713, conforme demonstra o documento de fl. 870, majoro a multa diária anteriormente fixada de R$ 500,00 para R$ 1.000,00./r/r/n/nDETERMINO a intimação da parte ré AMIL para restabelecer o plano de saúde da parte autora e de sua dependente na mesma modalidade e termos contratuais que estava vigendo no curso do processo até ser cancelado (MEDICUS 22 - fls. 587, 606 e 655), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com vigência inicial de trinta dias, após o que, caso haja descumprimento, poderá ser majorada. /r/r/n/nIntime-se a parte ré por mandado.

Com o cumprimento, volte concluso.
27/05/2025 01:42

Documento
26/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:06

Conclusão
23/05/2025 16:06

Concedida a Medida Liminar
23/05/2025 16:06

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Junte-se a petição pendente no sistema informatizado.

Após, volte concluso.
12/05/2025 14:02

Conclusão
12/05/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:01

Juntada de petição
24/04/2025 11:12

Conclusão
24/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 17:20

Juntada de petição
16/04/2025 00:24

Documento
16/04/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 00:32

Documento
04/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:54

Conclusão
04/04/2025 12:54

Concedida a Medida Liminar
04/04/2025 12:54

Juntada de petição
03/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025 10:41

Conclusão
03/04/2025 10:40

Juntada de petição
31/03/2025 11:54

Conclusão
31/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:33

Juntada de petição
18/03/2025 15:16

Juntada de documento
12/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:16

Conclusão
07/03/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 05:01

Juntada de petição
26/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:00

Conclusão
12/02/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:43

Juntada de petição
11/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:55

Conclusão
31/01/2025 15:57

Juntada de petição
28/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:38

Conclusão
07/01/2025 12:38

Outras Decisões
19/12/2024 03:40

Juntada de petição
19/12/2024 03:40

Juntada de petição
18/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:31

Conclusão
26/11/2024 05:14

Juntada de petição
25/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:43

Conclusão
06/11/2024 11:48

Juntada de petição
25/10/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:02

Conclusão
23/10/2024 16:01

Juntada de petição
17/10/2024 13:15

Conclusão
17/10/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:15

Juntada de documento
09/10/2024 13:34

Conclusão
09/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:31

Juntada de petição
02/10/2024 13:03

Conclusão
02/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:02

Juntada de documento
01/10/2024 17:22

Juntada de petição
01/09/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:02

Conclusão
28/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:35

Expedição de documento
27/08/2024 16:15

Juntada de documento
16/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:34

Conclusão
15/08/2024 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:40

Conclusão
07/08/2024 12:28

Juntada de petição
18/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:51

Conclusão
18/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:00

Juntada de petição
11/06/2024 11:03

Juntada de petição
23/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:16

Conclusão
22/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:56

Juntada de petição
29/04/2024 13:57

Juntada de documento
29/04/2024 12:37

Apensamento
25/04/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 09:13

Conclusão
11/04/2024 09:13

Publicado Decisão em 07/05/2024
11/04/2024 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2024 04:52

Juntada de petição
11/04/2024 04:52

Juntada de petição
20/03/2024 12:49

Publicado Despacho em 15/04/2024
20/03/2024 12:49

Conclusão
20/03/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:11

Juntada de petição
12/03/2024 04:17

Documento
11/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:01

Conclusão
11/03/2024 13:01

Publicado Despacho em 15/03/2024
11/03/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:12

Juntada de petição
08/03/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:06

Conclusão
08/03/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:06

Publicado Despacho em 13/03/2024
08/03/2024 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:34

Conclusão
07/03/2024 18:34

Publicado Decisão em 13/03/2024
07/03/2024 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 17:53

Juntada de petição
07/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:57

Conclusão
05/03/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:57

Publicado Despacho em 11/03/2024
04/03/2024 19:10

Juntada de petição
21/02/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:44

Conclusão
19/02/2024 16:44

Publicado Despacho em 26/02/2024
19/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 02:58

Documento
19/12/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 13:02

Conclusão
14/12/2023 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 13:02

Publicado Decisão em 19/12/2023
14/12/2023 13:01

Juntada de petição
12/12/2023 09:24

Conclusão
12/12/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 17:50

Juntada de petição
06/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:09

Publicado Despacho em 11/03/2024
04/12/2023 14:09

Conclusão
02/12/2023 07:40

Juntada de petição
01/12/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:53

Conclusão
01/12/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:58

Juntada de petição
21/11/2023 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 10:13

Conclusão
21/11/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:13

Publicado Despacho em 27/11/2023
17/11/2023 13:23

Juntada de petição
15/11/2023 02:38

Documento
13/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 09:21

Conclusão
13/11/2023 09:21

Publicado Decisão em 17/11/2023
13/11/2023 09:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 02:41

Documento
11/11/2023 02:41

Documento
10/11/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2023 17:48

Conclusão
10/11/2023 17:48

Publicado Decisão em 16/11/2023
10/11/2023 17:35

Juntada de petição
09/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 05:24

Juntada de petição
07/11/2023 13:17

Conclusão
07/11/2023 13:17

Deferido o pedido de
07/11/2023 13:17

Publicado Decisão em 10/11/2023
07/11/2023 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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