28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0847975-60.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS FELLIPE DA SILVA FERREIRA RÉU: CONSTRUTORA TENDA S A Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos e as questões de direito, que serão objeto de dilação probatória: a) se houve falha no serviço prestado pela parte ré; b) se é devido a isenção do ITBI, bem como sesão devidos o dano material e o dano moral. 1 - Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente, no prazo de 15 dias.

Havendo juntada de documentos, dê-se vista a outra parte, em obediência ao disposto no §1º do artigo 437, do CPC. 2 - Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante da parte ré, pois não trará novos elementos além daqueles que já foram objeto de sua peça de defesa.

Preclusas as vias impugnativas, remeta-se ao Grupo de Sentença.

Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 17 de abril de 2025.

LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Titular
24/04/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 17:25

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RICARDO DE MENEZES SABA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS FELLIPE DA SILVA FERREIRA - CPF: *57.***.*99-62 (AUTOR).
13/03/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:53

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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