07/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 3004569-14.2025.8.19.0001/RJREQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): TATIANA CARVALHO SEDA (OAB SP148415)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea A do CPC, tendo em vista o reconhecimento do pedido com a aceitação da garantia do débito através da apólice de seguro nº 043592025000107750005013, tornando definitiva a tutela antecipada deferida.
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 3004569-14.2025.8.19.0001/RJ REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): TATIANA CARVALHO SEDA (OAB SP148415) DESPACHO/DECISÃO 1.

Providencie, o autor a adequação da Apólice apresentada para atender a exigência imposta no tocante ao parcelamento, no prazo de 30 dias, sob pen de revogação da tutela concedida. 2.

Aguarde-se o oferecimento da resposta pelo Município.
06/06/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 21:20

Outras decisões
27/05/2025 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/05/2025 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/05/2025 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/04/2025 16:13

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
28/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/04/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/04/2025 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 3004569-14.2025.8.19.0001/RJ REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): TATIANA CARVALHO SEDA (OAB SP148415) DESPACHO/DECISÃO Diante do disposto no inciso II do artigo 9º da Lei de Execução Fiscal, e que o Seguro Garantia apresentado preenche os requisitos previstos na Resolução 'PGM" Nº 1149, de 16/03/2023, DEFIRO o pedido de tutela a fim de que a apólice em questão seja recebida como caução antecipada do crédito tributário indicado na inicial e não impeça a emissão da certidão de regularidade fiscal da Autora..

Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente servirá como mandado e ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pela parte autora para o e-mail: [email protected], juntamente com cópia da petição inicial e se for o caso da guia de depósito judicial.

Tratando-se de certidão positiva com efeito de negativa, que deva ser expedida pela Procuradoria da Dívida Ativa, após o pedido de certidão realizado pela internet, a presente decisão deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected], com o número do protocolo do requerimento.

Certificado o regular recolhimento das custas, cite-se o Município. Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2025
24/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:51

Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 9
24/04/2025 18:51

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/04/2025 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO BRADESCO S.A. (SP148415 - TATIANA CARVALHO SEDA)
07/04/2025 08:42

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:48

Expedição de documento - GRERJ vinculada - 9083160382004
04/04/2025 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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