11/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/09/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de RAYANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOSA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 13:17

Juntada de petição
21/08/2025 02:22

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0818900-50.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAYANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI Ids. 212010800 e 215201899: assiste razão à Exequente.

De fato, de acordo com a certidão de id. 208011210, a decisão de id. 199705638, que determinou a expedição do RPV restou preclusa.

Não obstante, o próprio contador do ente público no id. 198569061 utilizou como data-base o dia 30/09/2024, tendo este sido o momento processual adequado para alegar a inadequação da data inicial.

Outrossim, tendo em vista a satisfação da obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Diante das informações bancárias de id. 215201899, EXPEÇA-SE A ORDEM DE PAGAMENTO do valor de R$ 6,390.00 depositado ao id. 211955180, conforme requerido, em favor da parte autora e/ou seu advogado.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
19/08/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 20:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 20:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2025 07:57

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de RAYANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOSA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de RAYANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOSA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:39

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0818900-50.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAYANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI Recebo a impugnação.

Diga o impugnado.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
09/06/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 05:50

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 23:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de RAYANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOSA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2025 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 23:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de RAYANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOSA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:22

Publicado Sentença em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:33

Conclusos para julgamento
27/02/2025 09:33

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/02/2025 09:33

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/02/2025 09:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 09:33

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 09:33

Recebidos os autos
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de RAYANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOSA em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
17/12/2024 00:57

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de RAYANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOSA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:40

Publicado Despacho em 22/11/2024.
02/12/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:27

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:43

Expedição de Informações.
13/10/2024 20:47

Juntada de Petição de ciência
08/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:55

Outras Decisões
01/10/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:48

Juntada de Petição de ciência
25/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 09:47

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 17:06

Expedição de Informações.
31/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:27

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:46

Juntada de Petição de ciência
16/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:12

Expedição de Mandado.
08/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2024 16:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:25

Declarada incompetência
06/06/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:28

Juntada de Petição de certidão
04/06/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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