18/08/2025 08:58

Expedição de documento
06/05/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, não estando o feito apto a julgamento antecipado, cabe ao Juízo delinear o saneamento e a organização do processo./r/r/n/nNesta fase processual, cumpre ao juízo resolver as questões processuais pendentes, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, definir a distribuição do ônus da prova, delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e, se necessário, designar audiência de instrução e julgamento./r/r/n/nPasso, portanto, a sanear e organizar o feito./r/r/n/nTrata-se de ação regressiva de ressarcimento de danos causados por acidente de veículo proposta por TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em face de LUCIANA DA SILVA COELHO./r/r/n/n1.

Das questões processuais pendentes:/r/r/n/n1.1.

Da preliminar de ausência de interesse processual Rejeito a preliminar, uma vez que a autora demonstrou a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional pleiteado, tendo comprovado que indenizou seu segurado pelos danos decorrentes de acidente de trânsito causado pela ré, sub-rogando-se nos direitos daquele./r/r/n/n1.2.

Da preliminar de prescrição Rejeito a preliminar de prescrição, pois a ação foi proposta em 25/09/2020, antes do término do prazo prescricional de três anos contados do evento danoso ocorrido em 20/12/2019.

Ademais, conforme Súmula 106 do STJ, eventual demora na citação não prejudica a parte autora quando decorrente de motivos inerentes ao mecanismo judiciário./r/r/n/n1.3.

Do pedido de denunciação da lide /r/r/n/nDefiro o pedido de denunciação da lide à MILLENIUM CLUBE DE BENEFICIOS, com fundamento no art. 125, II, do CPC, para que, caso a ré seja condenada, possa exercer seu direito de regresso contra a denunciada./r/r/n/n1.4.

Da justiça gratuita para a ré /r/r/n/nDefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela ré, com fundamento no art. 98 do CPC./r/r/n/n1.5.

Do pedido de dispensa do preposto da autora /r/r/n/nDefiro o pedido de dispensa da presença do preposto da seguradora autora para audiências, considerando que, na condição de sub-rogada, seu preposto não possui conhecimento direto dos fatos./r/r/n/n2.

Dos pontos controvertidos:/r/r/n/nFixo como pontos controvertidos:/r/r/n/n2.1.

A dinâmica do acidente de trânsito ocorrido em 20/12/2019; 2.2.

A existência de culpa exclusiva ou concorrente na causação do sinistro; 2.3.

A extensão dos danos materiais sofridos pelo veículo segurado e sua relação com o acidente; 2.4.

O valor da indenização paga pela seguradora ao segurado; 2.5.

O valor obtido com a venda do salvado./r/r/n/n3.

Das provas a serem produzidas:/r/r/n/n3.1.

Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da ré e na oitiva da testemunha arrolada pela autora: ALCIMAR CAMPOS DA SILVA./r/r/n/n3.2.

A audiência de instrução e julgamento será designada em momento oportuno, após o comparecimento da denunciada aos autos./r/r/n/n3.3.

Cite-se e intime-se a denunciada, MILLENIUM CLUBE DE BENEFICIOS, no endereço fornecido pela ré./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
25/03/2025 14:45

Conclusão
25/03/2025 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:25

Juntada de petição
27/02/2025 18:24

Juntada de petição
28/11/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:48

Conclusão
28/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:34

Documento
13/09/2024 09:32

Juntada de petição
03/09/2024 19:21

Juntada de petição
27/06/2024 17:39

Expedição de documento
20/06/2024 09:21

Expedição de documento
20/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:18

Juntada de documento
04/03/2024 16:55

Juntada de petição
11/02/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 18:17

Juntada de documento
08/11/2023 14:21

Juntada de petição
07/11/2023 13:44

Juntada de petição
20/10/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:10

Juntada de documento
09/10/2023 10:06

Conclusão
09/10/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:58

Conclusão
07/08/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:05

Conclusão
12/06/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:03

Juntada de documento
28/04/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:59

Conclusão
28/04/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:58

Juntada de documento
21/10/2022 15:45

Juntada de petição
13/10/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 12:58

Conclusão
05/08/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:47

Juntada de petição
03/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:15

Documento
31/01/2022 12:41

Expedição de documento
31/01/2022 11:46

Expedição de documento
31/01/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 17:58

Expedição de documento
29/04/2021 01:42

Expedição de documento
11/10/2020 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 09:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2020 09:09

Conclusão
08/10/2020 09:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 09:09

Juntada de documento
25/09/2020 16:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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