18/08/2025 15:03

Remessa
18/08/2025 15:03

Redistribuição
31/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:08

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Conheço dos embargos declaratórios opostos pela parte autora, uma vez que tempestivos./r/r/n/nAcolho-os, tendo em vista a existência de contradição no julgado, passando a parte final da fundamentação e o dispositivo a apresentarem o seguinte texto: /r/r/n/n Às fls. 462 e ss, as partes noticiaram a composição amigável da lide, mediante acordo extrajudicial, pugnando pela homologação da minuta apresentada aos autos. /r/r/n/nVieram os autos conclusos./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/nCom efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. /r/r/n/nIn casu, tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes.

De mais a mais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes. /r/r/n/nNesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea ¿b¿, do Código de Processo Civil, prescreve: /r/r/n/n¿Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: /r/r/n/n(...) /r/r/n/nIII - homologar: /r/r/n/n(...) /r/r/n/nb) a transação¿./r/r/n/nDo exposto, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes , e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea ¿b¿ do CPC./r/r/n/nSem recurso ante a preclusão lógica.

Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o trânsito em julgado da presente sentença. /r/r/n/nCustas e honorários na forma do art. 90, § 2º do CPC ou como dispuser o acordo.

Dispensadas as custas remanescentes. /r/r/n/nEXPEÇAM-SE os mandados de pagamento, nos termos fixado no acordo./r/r/n/nApós, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. /r/r/n/nP.I.
07/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:18

Conclusão
05/05/2025 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:32

Juntada de petição
08/04/2025 18:06

Homologada a Transação
08/04/2025 18:06

Conclusão
08/04/2025 14:37

Juntada de petição
27/03/2025 12:48

Decisão ou Despacho
24/03/2025 16:59

Juntada de petição
23/03/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:11

Documento
21/03/2025 19:06

Juntada de petição
17/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:28

Conclusão
14/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:11

Juntada de petição
06/03/2025 17:00

Documento
06/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 03:00

Documento
13/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:05

Conclusão
12/02/2025 17:43

Audiência
12/02/2025 17:43

Conclusão
12/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:20

Juntada de petição
06/02/2025 10:42

Despacho
04/02/2025 12:48

Juntada de petição
04/02/2025 12:46

Juntada de petição
07/01/2025 17:25

Expedição de documento
27/11/2024 12:35

Expedição de documento
18/11/2024 18:02

Conclusão
18/11/2024 18:02

Assistência Judiciária Gratuita
18/11/2024 18:00

Juntada de petição
18/11/2024 16:07

Juntada de petição
17/11/2024 00:11

Audiência
11/11/2024 16:49

Conclusão
11/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:56

Juntada de petição
01/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:57

Conclusão
30/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:50

Juntada de petição
24/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:30

Conclusão
23/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:46

Juntada de petição
21/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 15:16

Conclusão
24/07/2024 11:18

Juntada de petição
17/07/2024 15:45

Juntada de petição
03/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:17

Conclusão
25/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:05

Juntada de petição
29/02/2024 08:45

Juntada de petição
28/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:59

Conclusão
23/02/2024 12:59

Publicado Despacho em 01/03/2024
23/02/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:58

Juntada de documento
09/02/2024 19:25

Juntada de petição
06/02/2024 15:16

Juntada de petição
15/12/2023 09:58

Juntada de petição
14/12/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 22:24

Conclusão
09/12/2023 22:23

Juntada de documento
09/12/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:47

Juntada de petição
02/10/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:31

Conclusão
28/09/2023 15:30

Juntada de documento
28/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:01

Juntada de petição
29/08/2023 11:13

Juntada de petição
25/08/2023 11:47

Juntada de petição
23/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 04:01

Documento
17/08/2023 14:45

Conclusão
17/08/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 22:24

Conclusão
08/08/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 22:21

Juntada de documento
20/06/2023 08:06

Juntada de petição
16/06/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:05

Conclusão
14/06/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:58

Juntada de documento
22/05/2023 14:49

Juntada de petição
19/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:08

Conclusão
18/05/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:51

Juntada de petição
24/02/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:59

Conclusão
13/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 03:23

Documento
11/10/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 12:45

Conclusão
29/09/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:33

Juntada de documento
13/06/2022 16:00

Juntada de petição
09/05/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:15

Juntada de documento
04/04/2022 14:55

Juntada de petição
31/03/2022 18:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800510-80.2025.8.19.0007

Terezinha Adelaide Pereira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Regina Lucia Gomes Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0801225-45.2023.8.19.0023

Luzia da Cruz Soares

Iorb Instituto Odontologico Rio Bonito E...

Advogado: Kercia Helena de Santana Gremiao Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/02/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0261778-18.2019.8.19.0001

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Andre SA do Espirito Santo

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801606-47.2022.8.19.0004

Geisa Ferreira dos Passos Nogueira

Elisabete Francisca de Paula

Advogado: Mariana Amorim da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2022 01:10

Exibir Processo

Processo nº 0185626-50.2024.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Lice Maria Enderlein

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2024 00:00

Exibir Processo