20/08/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0803198-97.2023.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSANA NASCIMENTO DA SILVA BONIFACIO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DESPACHO Deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de prova pericial anteriormente formulado pela parte requerente, visto que não foram apresentados novos argumentos ou provas que justificassem a revisão da decisão.

A jurisprudência consolidada orienta que o deferimento de produção de prova pericial deve estar fundamentado na necessidade, pertinência e relevância da mesma para o deslinde do caso concreto.

Na situação em análise, a ausência de argumentação nova ou substancial que evidencie a imprescindibilidade da prova pericial solicitada corrobora a decisão de indeferimento.

Portanto, não há razões legais ou fáticas que embasem a alteração do entendimento previamente adotado, devendo ser reforçado o princípio processual da economia e celeridade, que orienta a não realização de atos processuais desnecessários ou meramente protelatórios.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
12/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 16:09

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:48

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HOSANA NASCIMENTO DA SILVA BONIFACIO - CPF: *98.***.*82-63 (AUTOR).
08/11/2023 14:26

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:46

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 11:45

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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