16/05/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:55

Baixa Definitiva
16/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:51

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ERICK DE SOUSA MARTINEZ em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de BIANCA FERNANDES DA COSTA MOREIRA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0802293-92.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICK DE SOUSA MARTINEZ, BIANCA FERNANDES DA COSTA MOREIRA RÉU: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
24/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 08:29

Conclusos para julgamento
18/04/2025 22:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/04/2025 22:10

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2025 22:10

Recebidos os autos
18/03/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
18/03/2025 15:20

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/03/2025 15:20

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:28

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 01:22

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:33

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/02/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805696-72.2025.8.19.0011

Banco Bradesco SA

Marco Antonio da Silva Nunes

Advogado: Marcello Leite Hughes de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0844111-31.2024.8.19.0021

Eduarda Oliveira Barbosa

Enjoei com Br Atividades de Internet Ltd...

Advogado: Luana Vargas de Almeida Sodre

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0881194-78.2023.8.19.0001

Aureni Cruz da Silva

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Jesse Ramalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0829477-18.2023.8.19.0004

Aleteia Demarque de Oliveira

Enel Brasil S.A

Advogado: Krooiff Gomes Soares Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0805824-04.2025.8.19.0008

Fernando Luiz Lindo da Cruz

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Fernando Luiz Lindo da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 15:09

Exibir Processo