04/06/2025 09:51

Remessa
04/06/2025 09:50

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802623-20.2024.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0802623-20.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00013529 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 RECORRIDO: ALEXANDRE SERAPHIM ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA OAB/RJ-150541 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 802623-20 Acordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis em conhecer dos embargos de declaração de fls. 06/09 e acolhê-los parcialmente apenas para fixar os honorários de advogado em 20% sobre o valor da condenação, já tendo sido corrigido o erro material da Súmula de fls. 04.

No mais, devem os Embargos serem rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95.
28/04/2025 11:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
08/04/2025 19:50

Inclusão em pauta
08/04/2025 15:55

Conclusão
08/04/2025 15:51

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 11:00

Não-Provimento
17/02/2025 00:05

Publicação
07/02/2025 09:41

Inclusão em pauta
06/02/2025 10:41

Conclusão
06/02/2025 10:38

Distribuição
06/02/2025 10:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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