22/08/2025 16:21

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:21

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de FERNANDO VICENTE DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:09

Juntada de mandado
05/08/2025 00:25

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:35

Expedido alvará de levantamento
01/08/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 16:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:14

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:14

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:15

Recebidos os autos
24/07/2025 10:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 22:05

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0802036-67.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO VICENTE DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro JG à parte recorrente.

Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido, em contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.

Após, subam ao Egr.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
20/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0802036-67.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO VICENTE DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente declaração de hipossuficiência e cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal ou dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0802036-67.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO VICENTE DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
24/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:29

Conclusos para julgamento
21/04/2025 09:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/04/2025 09:28

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2025 09:28

Recebidos os autos
17/03/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
17/03/2025 11:43

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/03/2025 11:43

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 01:37

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 10:14

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 10:23

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/02/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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