16/06/2025 16:43

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:43

Baixa Definitiva
22/05/2025 10:08

Juntada de mandado
20/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de DAYANA GOMES DE LISBOA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
14/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:04

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 08:51

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0802103-32.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAYANA GOMES DE LISBOA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
24/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 08:29

Conclusos para julgamento
23/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/04/2025 10:23

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 10:23

Recebidos os autos
11/04/2025 16:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/03/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
17/03/2025 15:06

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/03/2025 15:06

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 13:41

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:59

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:17

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 17:02

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/02/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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