01/07/2025 17:43

Expedição de Edital.
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:15

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de LUIZA MORAES DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:24

Expedição de Ofício.
13/02/2025 12:00

Expedição de Ofício.
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:07

Conclusos para decisão
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:35

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0813332-87.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZA MORAES DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de ação ajuizada por LUIZA MORAES DA SILVA em face de BANCO BMG S.A.

Narra a parte autora, em síntese, que é beneficiária do BPC/LOAS do INSS e recebe a quantia de um salário mínimo por mês.

Relata que possui alguns empréstimos consignados tomados para ajudar familiares, por isso sempre recebe menos que um salário mínimo, uma vez que os descontos são feitos diretamente em sua folha de pagamento.

Aduz que, em julho/ 2024, descobriu a existência de um desconto mensal na quantia de R$47,66, desde novembro/2022, em favor da parte ré, referente ao contrato nº 18234491.

Alega que tal contrato teria sido feito por meio de cartão de crédito.

Afirma que desconhece e não contratou o referido empréstimo.

Sustenta que nenhum valor foi depositado em sua conta corrente nos meses de outubro e novembro/2022.

Requer a concessão da tutela de urgência para suspensão dos descontos em favor da parte ré.

No mérito, pugna pela confirmação da tutela, declaração de nulidade do contrato impugnado, repetição do indébito, indenização por danos morais.

A inicial veio acompanhada de documentos (ID 155013361 e anexos).

Defiro a gratuidade de justiça, posto que presentes os requisitos legais.

Os requisitos previstos para a concessão de tutela de urgência estão previstos no art. 300 do CPC. “Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Verifica-se ser caso de relação contratual.

Pela narrativa da parte autora e os elementos que constam nos autos, não se mostra possível, em um juízo perfunctório, aferir inexistência ou irregularidade contratual, sem uma maior dilação probatória, em contraditório, com o objetivo de verificar se as obrigações contratuais foram descumpridas e se há alguma ilegalidade praticada pela parte demandada.

Assim, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

Cite-se a parte ré, de forma eletrônica, ou pelos correios, caso não possua cadastro, para apresentação de contestação no prazo de quinze dias.

Deixo para designar audiência de conciliação após a formação do contraditório, caso as partes possuam interesse na autocomposição.

Intime-se a parte autora para ciência.

ITABORAÍ, 11 de novembro de 2024.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
13/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZA MORAES DA SILVA - CPF: *06.***.*87-89 (AUTOR).
07/11/2024 17:53

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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