20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de ADRIANE COUTINHO SANTOS em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
16/09/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:07

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:46

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 06:28

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de ADRIANE COUTINHO SANTOS em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0825685-62.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANE COUTINHO SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Remova-se eventual anotação de segredo de justiça. 2 - Diante da noticia de falecimento da parte autora, intime-se a defensoria para que preste as contas devidas, tal como a apresentação dos herdeiros.

Intimem-se.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:03

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de ADRIANE COUTINHO SANTOS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de ADRIANE COUTINHO SANTOS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de ADRIANE COUTINHO SANTOS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de ADRIANE COUTINHO SANTOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
03/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ADRIANE COUTINHO SANTOS em 01/08/2025 23:59.
03/08/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 01/08/2025 23:59.
03/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de ADRIANE COUTINHO SANTOS em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:58

Juntada de petição
22/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:24

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0825685-62.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANE COUTINHO SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Conforme o alegado em certidão retro, efetuo a juntada do resultado do bloqueio.

Cumpra-se decisão retro.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 07:50

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:20

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2025 07:35

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 07:34

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:21

Processo Desarquivado
08/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:24

Baixa Definitiva
02/06/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:03

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:48

Juntada de petição
29/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ADRIANE COUTINHO SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:06

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0825685-62.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANE COUTINHO SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante dos documentos juntados, declaro prestadas as contas apresentadas.

Intimem-se os réus, para apresentar seus dados bancários.

Com a vinda das informações, expeçam-se os mandados de pagamento, com as cautelas de praxe, na proporção de 50% para cada réu.

Tudo cumprido, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/04/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 08/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 07/03/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ADRIANE COUTINHO SANTOS em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:17

Juntada de petição
19/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
09/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:15

Publicado Decisão em 07/02/2025.
09/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ADRIANE COUTINHO SANTOS em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
14/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:19

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 09:56

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:54

Juntada de Petição de ciência
12/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:05

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 19:49

Juntada de Petição de ciência
26/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 06:29

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 20:09

Juntada de Petição de ciência
10/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:20

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 20:30

Juntada de Petição de ciência
30/08/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:00

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:27

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 12:29

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:27

Expedição de Mandado.
11/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ADRIANE COUTINHO SANTOS em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 20:20

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:41

Expedição de Mandado.
23/05/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:15

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:26

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 15:19

Juntada de Petição de parecer técnico
05/10/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:27

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 03/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 12:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2023 10:19

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:09

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 10:52

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 10:15

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:12

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 11:38

Expedição de Mandado.
05/09/2023 11:36

Expedição de Mandado.
05/09/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2023 07:45

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:38

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 07:52

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 17:44

Juntada de Petição de parecer técnico
14/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:40

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 04/08/2023 23:59.
29/07/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:00

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2023 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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