06/06/2025 11:31

Baixa Definitiva
05/06/2025 14:33

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0035511-38.2013.8.19.0054 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0035511-38.2013.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01037259 APELANTE: TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA.

ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES OAB/RJ-043320 APELANTE: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: VANIA REGINA CASTAGNA CARDOSO OAB/SP-196382 ADVOGADO: DR(a).

ANDREIA PIROLLA OAB/SP-149104 APELADO: CERVINO SIQUEIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO OAB/RJ-089110 ADVOGADO: HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO OAB/RJ-246459 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO E OBSCURIDADE.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC.

MERO INCONFORMISMO DA RÉ.

DESPROVIMENTO.

I.

CASO EM EXAME1.

Trata-se de recurso de embargos de declaração contra acórdão de desprovimento ao apelo interposto pelo réu, ora embargante.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

Saber se houve omissão e obscuridade no acórdão.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

Ausência de omissão no acórdão embargado, que foi claro, coerente e expresso ao externar os motivos que levaram à formação da convicção do colegiado. 4.

No caso dos autos, verifica-se que a embargante alega omissão no acórdão embargado, buscando os excepcionais efeitos infringentes do julgado, sem que se possa verificar algum ponto do referido acórdão em que se pudesse reconhecer a ocorrência dos alegados vícios.5.

A pretensão dos presentes embargos é tão somente a concessão de efeitos infringentes, com a consequente modificação do julgado, o que não se admite. .IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

Recurso conhecido e desprovido.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
09/05/2025 20:59

Documento
09/05/2025 15:01

Conclusão
08/05/2025 13:30

Não-Provimento
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 16:51

Inclusão em pauta
11/04/2025 21:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2025 18:50

Conclusão
26/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 20:21

Mero expediente
21/03/2025 16:24

Conclusão
17/03/2025 14:01

Documento
07/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 11:17

Documento
12/02/2025 17:23

Conclusão
12/02/2025 14:00

Não-Provimento
29/01/2025 00:05

Publicação
27/01/2025 15:05

Inclusão em pauta
21/01/2025 13:45

Pedido de inclusão
16/01/2025 11:56

Conclusão
02/12/2024 21:48

Retirada de pauta
02/12/2024 14:06

Pedido de inclusão
02/12/2024 12:50

Conclusão
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 11:32

Inclusão em pauta
22/11/2024 00:05

Publicação
14/11/2024 18:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2024 11:13

Conclusão
13/11/2024 11:00

Distribuição
12/11/2024 13:25

Remessa
12/11/2024 13:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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