01/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0897639-74.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: HADDAD LOCACOES & TURISMO LTDA - ME RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO O deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica é admissível em casos excepcionais e quando demonstrada a sua fragilidade econômica para suportar as despesas do processo, de acordo com entendimento consolidado por este E.

Tribunal preconizado através de o verbete sumular n° 121: “A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais. ” Em que pese os argumentos esculpidos pelo autor, tal fato por si só, não importa na automática concessão do benefício pleiteado, nem comprova a impossibilidade do pagamento das despesas processuais, sendo imprescindível a demonstração da insuficiência de recursos, o que, nos autos, não restou comprovado.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça requerido pela parte autora.

Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HADDAD LOCACOES & TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
12/06/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0897639-74.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: HADDAD LOCACOES & TURISMO LTDA - ME RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deixo de receber os embargos de declaração, por não vislumbrar dos seus requisitos.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
15/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:40

Juntada de petição
24/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:51

Não conhecidos os embargos de declaração
01/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:27

Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:14

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/09/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:58

Outras Decisões
10/05/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 00:17

Decorrido prazo de HADDAD LOCACOES & TURISMO LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:41

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:58

Declarada incompetência
07/08/2023 16:25

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/07/2023 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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