17/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0950573-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIS AUGUSTO GONCALVES RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:57

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2025 10:57

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 10:57

Recebidos os autos
27/03/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
12/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 21:32

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 09:01

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 09:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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