23/09/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo:0803361-86.2025.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MODESTO FORTUNATO MANSO EXECUTADO: CLARO S A Intime-se a parte ré para pagamento da multa, conforme index 215221048, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
27/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 03:51

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de RYANN WENDERROSCKY DOS SANTOS SILVA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/07/2025 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:26

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 14:06

Juntada de petição
22/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de MODESTO FORTUNATO MANSO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de CLARO S A em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0803361-86.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MODESTO FORTUNATO MANSO RÉU: CLARO S A Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos e, no mérito, acolho-os, uma vez que houve omissão no dispositivo da r. sentença, conforme apontado.

Desse modo, com amparo no art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 494, II, do CPC/2015, declaro a r. sentença, para que passe a constar no dispositivo o seguinte: “(...) Julgo procedente o pedido para condenar a ré ao restabelecimento do contrato originário firmado entre partes, no seguinte sentido: pacote de claro TV + now e o Globoplay now series e filmes, no valor de R$ 89,90, permitido o reajuste anual e cobranças de serviços excedentes,tudo no prazo de 07 dias a contar da publicação do presente ato, sem ônus à parte consumidora, sob pena de multa única de R$ 3.000,00 cujo pagamento eximirá a ré da obrigação e gerará o cancelamento do contrato, sem ônus ao demandante.” No mais, persiste a r. sentença, tal como está lançada.

P.R.I RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
30/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:28

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0803361-86.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MODESTO FORTUNATO MANSO RÉU: CLARO S A Index 189037792 - Tendo em vista a abertura automática da conclusão pelo sistema informatizado Pje, sem a verificação da tempestividade dos Embargos Declaratórios, ao cartório para certificá-los.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
19/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:11

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MODESTO FORTUNATO MANSO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de CLARO S A em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 07:11

Conclusos para julgamento
20/04/2025 11:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2025 11:46

Juntada de Projeto de sentença
20/04/2025 11:46

Recebidos os autos
02/04/2025 17:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/03/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
24/03/2025 11:30

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 11:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/03/2025 11:30

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 15:04

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 11:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/02/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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