26/09/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
26/09/2025 10:59

Baixa Definitiva
26/09/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 02:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/09/2025 16:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/09/2025 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:43

Transitado em Julgado em 12/09/2025
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de LEENA CHRISTINA PRUDENTE DANTAS em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0808508-93.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEENA CHRISTINA PRUDENTE DANTAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
22/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 12:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/08/2025 12:15

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 12:15

Recebidos os autos
24/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
24/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:11

Publicado Citação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 CITAÇÃO Processo: 0808508-93.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEENA CHRISTINA PRUDENTE DANTAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Parte: Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a) para os termos do pedido formulado por LEENA CHRISTINA PRUDENTE DANTAS em face de Light Serviços de Eletricidade SA, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial.

Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo ou Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Fica a ré citada sobre a emenda a inicial de id 196651095 conforme a decisão id 200522317 Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 paragrafo 1o. e 2o. da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9o. da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJe e não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.
23/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0808508-93.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEENA CHRISTINA PRUDENTE DANTAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Compulsando os autos, verifico que há pedido de emenda à inicial ao index 180780080, ainda não apreciada.

Assim, torno sem efeito, por ora, o despacho ao index 188776976.

Recebo a emenda à inicial.

Cite-se o réu sobre a emenda.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
13/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:08

Recebida a emenda à inicial
13/06/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:37

Recebidos os autos
29/05/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0808508-93.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEENA CHRISTINA PRUDENTE DANTAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA O feito comporta julgamento antecipado.

Ao Juiz LeigoDiego Mauber Vasconcellos de Araujopara a elaboração do Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 29 de maio de 2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:02

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/04/2025 13:02

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 09:38

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 20:31

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 16:53

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:12

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/03/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807766-02.2025.8.19.0031

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Thiago dos Santos Souto

Advogado: Brunno Baptista Leitao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/05/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0800183-06.2025.8.19.0050

Analu de Oliveira Marquete

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Marta Martins Sahione Fadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0821155-22.2022.8.19.0205

Natascha da Silva Sant Ana

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Silva de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0807979-74.2025.8.19.0203

Andre Luiz Mendes

C O de Souza Comercio de Colchoes LTDA

Advogado: Matheus Carmona Pequeno de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0847035-33.2024.8.19.0209

Nilo Felipe Baptista de Mello

Fb Lineas Aereas S A

Advogado: Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2024 12:07

Exibir Processo