11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS REIS LOUROZA DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Ao advogado da parte RÉ (Bradesco S/A.) para trazer, em cinco dias, os dados bancários para a expedição de mandado de pagamento, de preferência no formato a seguir: NOME DO TITULAR DA CONTA CPF ou CNPJ NOME DO BANCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE ou POUPAN
11/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:13

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:04

Recebidos os autos
26/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/05/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS REIS LOUROZA DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Id. 153124173: Tratam-se de embargos à execução opostos por BANCO BRADESCO S.A. em face de MARIA LUIZA DOS REIS LOUROZA DE SOUZA.

Alega o embargante, em síntese, ser indevida a presente execução, uma vez que efetuou o pagamento integral da condenação tempestivamente.

Instada a se manifestar, a parte embargada ficou silente.

Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte embargante.

Com efeito, a sentença de id. 101552458 condenou as rés, solidariamente, a: (1) restituírem o valor de R$ 307,60 (trezentos e sete reais e sessenta centavos), já na forma dobrada, corrigidos monetariamente a partir do desembolso, conforme sumula 43 STJ e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, de acordo com o artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional. (2) cancelarem o seguro objeto da lide, condenando a ré a cancelar as cobranças, no prazo de 20 dias a contar da sentença, sob pena de multa equivalente ao triplo do valor cobrado, limitada, inicialmente, a R$2.000,00.

A súmula de id. 125899862 negou provimento ao recurso interposto pela parte autora.

O réu BANCO BRADESCO comprovou o pagamento voluntário do valorintegralda condenação - R$ 336,13- em id. 128927609.

Não há notícia nos autos de descumprimento da obrigação de fazer.

Por todo o exposto, ACOLHO os embargos à execução opostos para reconhecer o excesso na execução e afastar qualquer valor remanescente a ser pago pelo réu.

Por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do CPC.

Sem custas.

Transitado em julgado, AO CHEFE DA SERVENTIA para expedição de mandado de pagamento em favor do RÉU/EMBARGANTE BANCO BRADESCO.

Após, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
07/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:43

Julgada procedente a impugnação à execução de
06/05/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 12/12/2024 23:59.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:18

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2024 23:59.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2024 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:34

Processo Reativado
26/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:34

Processo Desarquivado
26/07/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 15:02

Baixa Definitiva
26/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:00

Processo Desarquivado
18/07/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 17:28

Baixa Definitiva
16/07/2024 18:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:54

Transitado em Julgado em 16/07/2024
15/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:44

Recebidos os autos
20/06/2024 10:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/05/2024 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/05/2024 18:56

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:06

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:51

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS REIS LOUROZA DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:13

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 18:37

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:43

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2024 00:24

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 07:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/02/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 11:14

Juntada de Projeto de sentença
16/02/2024 11:14

Recebidos os autos
31/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
31/01/2024 12:05

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2024 12:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
31/01/2024 12:05

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:09

Juntada de Petição de contestação
27/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:07

Publicado Decisão em 11/12/2023.
10/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 10:33

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 14:28

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 12:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
06/12/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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