22/09/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de ALEX DE OLIVEIRA MARQUES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de TAMY CRISTINA PIMENTEL TELLES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA LADEIRA DA FONSECA em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0822249-43.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVAN FERREIRA DA SILVA FILHO RÉU: VIACAO REDENTOR LTDA 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.Rejeito a ilegitimidade ativa, eis que propriedade do veículo não é requisito essencial para a propositura da ação. 3.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 4.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a dinâmica dos fatos, o nexo causal, a culpa exclusiva do autor, a concorrência de culpas e os danos. 5.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 6.

Assim sendo, defiro a produção da prova oral, esta consubstanciada na oitiva das testemunhas a serem arroladas pela parte autora, no prazo de 05 dias, cabendo aos patronos a intimação das respectivas testemunhas, na forma do artigo 455 do NCPC, sendo o depoimento pessoal desnecessário ao deslinde da questão.

Designo AIJ para o dia 23/09/2025, às 13:30 h . 7.

Indefiro, contudo, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil. 8.

Indefiro, ainda, a expedição de ofícios, eis que se trata de ônus da parte.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
08/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 17:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 13:30 5ª Vara Cível da Regional de Madureira.
05/08/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de ALEX DE OLIVEIRA MARQUES em 14/07/2025 23:59.
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a contestação de id. 172224396 foi apresentada tempestivamente.

Ao autor em réplica, no prazo de 15 dias.
24/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de IVAN FERREIRA DA SILVA FILHO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:53

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
05/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
05/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
23/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:24

Outras Decisões
10/09/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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