25/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo:0818160-39.2022.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

V.

G.

D.

S.

REPRESENTANTE: FABIANA DE LIMA GOMES RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
21/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:31

Outras Decisões
20/08/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:57

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 19:46

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0818160-39.2022.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

V.

G.

D.

S.

REPRESENTANTE: FABIANA DE LIMA GOMES RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1 - Tutela de urgência concedida em Id. 46962515 no sentido de que a ré: (a) autorize o tratamento para a autora, com todas as terapias que o compõe, conforme o laudo médico de Id. 39686777, em clínica credenciada localizada a menos de 10 km de sua residência; ou (b) em caso de ausência de disponibilidade de vagas em clínica credenciada localizada a menos de 10 km da residência da autora, autorize e custeie o tratamento desta, com todas as terapias que o compõe, também conforme o laudo médico. 2 - Petição da autora de 15/03/2025 em Id. 49568980 que informa descumprimento da tutela, reiterada em Ids. 52791328, 81806022 e 91040040.

Notificação clínica de que a ausência de pagamento incorreria em interrupção do tratamento, conforme Id. 81806024. 3 - Deferida a sucessão processual em Id. 122239954 e ciente sobre a majoração de multa anteriormente imposta, a ré Unimed FERJ, que passou a integrar o polo passivo da demanda, se limitou, em Id. 124762063, a requerer dilação de prazo. 4 - Ante o lapso temporal decorrido desde o protocolo da petição de Id. 124762063, sem nova manifestação da ré, indefiro a dilação pretendida. 5 - Intime-se a ré Unimed FERJ, pelo OJA de plantão e com tarja de urgência, para dizer, no prazo de 24 horas, se vem cumprindo integralmente a tutela de urgência concedida nestes autos. 6 - Sem prejuízo, diga a parte autora se houve permanência do tratamento e qual o valor atualizado para o bloqueio, apresentando planilha de cálculo. 7- Tendo em vista que a relação existente entre as partes é de consumo, defiro a inversão do ônus da prova requerida, com base no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, considerando a presença da verossimilhança nas alegações autorais e o fato de que a parte autora é considerada hipossuficiente para produzir prova das respectivas alegações.

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste se tem outras provas a produzir, face à inversão deferida, valendo o silêncio como negativa. 8 - Com as respostas, certifique-se e voltem imediatamente conclusos para penhora.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
19/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:26

Outras Decisões
16/05/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de HUMBERTO SARNO ROLIM em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 07/06/2024 13:00.
06/06/2024 16:12

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 12:07

Expedição de Mandado.
06/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:09

Concedida a substituição/sucessão de parte
23/05/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 18:06

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 18:06

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:53

Juntada de decisão monocrática segundo grau
26/06/2023 00:41

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 25/06/2023 13:59.
23/06/2023 14:41

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 19:30

Expedição de Mandado.
07/06/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 17:14

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 17:14

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/03/2023 19:01

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:29

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 27/02/2023 15:37.
26/02/2023 20:16

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 14:37

Expedição de Mandado.
24/02/2023 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2023 11:58

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/08/2022 18:40

Conclusos ao Juiz
22/08/2022 18:36

Expedição de Certidão.
19/08/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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