29/08/2025 14:16

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0882259-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GABRIELA MAYUMI HIRABAE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0882259-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GABRIELA MAYUMI HIRABAE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 15:05

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 15:05

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 15:05

Recebidos os autos
14/04/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
14/04/2025 17:50

Revisão do Projeto de Sentença
11/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:44

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 16:44

Recebidos os autos
27/03/2025 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
21/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0968713-57.2024.8.19.0001

Cristiani Pinheiro

Jardim e Bittencourt Automoveis LTDA ME ...

Advogado: Bruna Pinheiro Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0004165-90.2018.8.19.0055

Departamento Regional do Abrigo do Marin...

Elfe Marcolino de Souza

Advogado: Wagner Gil Jansen Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803106-37.2024.8.19.0083

Cartorio do Oficio Unico de Japeri

Andre Teixeira de Souza

Advogado: Alan do Nascimento Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0875081-60.2024.8.19.0038

Nicolas Pereira do Nascimento

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio Augusto Barcellos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0801001-62.2024.8.19.0059

Municipio de Silva Jardim

Dirceu Sebastiao de Sousa

Advogado: Valmar da Silva Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2024 00:27

Exibir Processo