25/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:20

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0867286-17.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLEIDEMAR DUARTE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/04/2025 09:13

Conclusos para julgamento
21/04/2025 13:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/04/2025 13:34

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2025 13:34

Recebidos os autos
28/03/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
25/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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