29/05/2025 08:16

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807268-50.2024.8.19.0253 Assunto: Assinatura Básica Mensal / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0807268-50.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00039808 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: SIDNEY CARDOSO SOARES ADVOGADO: BRUNA TEIXEIRA GARCIA OAB/RJ-224233 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
14/04/2025 11:00

Não-Provimento
07/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 19:09

Inclusão em pauta
01/04/2025 16:05

Conclusão
01/04/2025 16:02

Distribuição
01/04/2025 16:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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